TJRJ - 0292492-87.2021.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 5ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - ASSAI ATACADISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

JULIO CESAR GOULART LANES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 12:31

    Documento

  • 15/10/2024 14:43

    Baixa Definitiva

  • 11/10/2024 16:29

    Confirmada

  • 22/08/2024 15:57

    Documento

  • 16/08/2024 00:06

    Publicação

  • 15/08/2024 15:02

    Confirmada

  • 12/08/2024 12:24

    Documento

  • 09/08/2024 17:56

    Conclusão

  • 08/08/2024 23:59

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 06/08/2024 18:31

    Documento

  • 24/07/2024 14:07

    Confirmada

  • 23/07/2024 00:05

    Publicação

  • 22/07/2024 12:08

    Inclusão em pauta

  • 26/06/2024 12:38

    Documento

  • 19/06/2024 10:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 06/06/2024 16:47

    Conclusão

  • 29/05/2024 13:40

    Confirmada

  • 27/05/2024 10:37

    Mero expediente

  • 23/05/2024 18:17

    Conclusão

  • 03/05/2024 18:22

    Documento

  • 24/04/2024 14:24

    Confirmada

  • 22/04/2024 14:01

    Mero expediente

  • 05/04/2024 16:54

    Conclusão

  • 27/03/2024 00:05

    Publicação

  • 21/03/2024 15:22

    Mero expediente

  • 20/03/2024 17:15

    Conclusão

  • 16/02/2024 19:00

    Documento

  • 08/02/2024 15:33

    Confirmada

  • 08/02/2024 00:05

    Publicação

  • 05/02/2024 12:50

    Documento

  • 02/02/2024 19:10

    Conclusão

  • 01/02/2024 23:59

    Provimento

  • 14/12/2023 15:21

    Documento

  • 06/12/2023 20:13

    Confirmada

  • 06/12/2023 00:05

    Publicação

  • 04/12/2023 17:50

    Inclusão em pauta

  • 30/10/2023 18:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/10/2023 12:34

    Documento

  • 10/10/2023 17:22

    Conclusão

  • 06/10/2023 15:13

    Confirmada

  • 05/10/2023 17:55

    Recebimento

  • 29/09/2023 00:07

    Publicação

  • 27/09/2023 11:15

    Conclusão

  • 27/09/2023 11:00

    Distribuição

  • 26/09/2023 17:07

    Remessa

  • 26/09/2023 17:05

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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