20/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 16:19

Baixa Definitiva
21/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:08

Transitado em Julgado em 20/02/2025
28/01/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REZENDE ALTOMARE em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:31

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 17/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA CAROLINA REZENDE ALTOMARE em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:21

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829332-89.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA REZENDE ALTOMARE RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Recebo os embargos de declaração pois tempestivos e dou-lhes parcial provimento para corrigir o erro material na sentença da seguinte forma: Onde se lê: "Em verdade, as faturas de cartão de crédito anexadas aos autos (fls. 20/22) se encontram em nome de terceiro (ANA CRISTINA)", leia-se: "Em verdade, as faturas de cartão de crédito anexadas aos autos (fls. 5 e 18) se encontram em nome de terceiro (ANA CRISTINA)".

P.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
28/11/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
25/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:43

Juntada de Petição de contra-razões
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0829332-89.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA REZENDE ALTOMARE RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de novembro de 2024.

JOSE GUILHERME VASI WERNER Juiz Titular
11/11/2024 20:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:48

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2024 12:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/11/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/11/2024 14:42

Juntada de Projeto de sentença
05/11/2024 14:42

Recebidos os autos
09/10/2024 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
09/10/2024 10:56

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
09/10/2024 10:56

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 08:58

Juntada de Petição de outros documentos
08/10/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
15/08/2024 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 19:29

Audiência Conciliação designada para 09/10/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
15/08/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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