24/09/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 17:38

Juntada de petição
22/08/2025 01:03

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811314-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME DAMIAO ANDRADE RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1) Anote-se no sistema sobre o início da fase executiva/ evolução da classe processual. 2) Intime-se a parte ré para que comprove nos autos, no prazo de 05 dias, o depósito do valor reclamado em id.206663548, sob pena de penhora online.

BARRA MANSA, 8 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
08/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:15

Juntada de petição
07/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ANDRADE em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo: 0811314-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME DAMIAO ANDRADE RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Custas e honorários advocatícios na forma da Lei.

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Na eventualidade de ser interposto recurso inominado por meio de advogado, o recorrente deverá recolher o preparo recursal, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95.

Em sendo postulado o benefício de gratuidade de justiça ao tempo da interposição do Recurso Inominado, no ato deverão ser juntados documentos comprobatórios da incapacidade econômica, sob pena de seu indeferimento e consequente deserção do recurso.

Certificado o trânsito em julgado, no prazo de 30 dias e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Registro eletrônico no e-Jud.

BARRA MANSA, 12 de junho de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
12/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/06/2025 14:54

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 14:54

Recebidos os autos
10/06/2025 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
10/06/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0811314-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME DAMIAO ANDRADE - CPF nº 622398997-00 RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) Há pedido de tutela formulado pela parte requerente, no sentido de que haja a suspenção dos descontos no benefício da parte autora.

Pois bem. É cediço que a Tutela Antecipada visa obter um “adiantamento” do mérito, ou seja, de algum ou alguns efeitos da sentença.

Assim, para que seja possível a antecipação dos efeitos da tutela, necessário se faz a presença de três requisitos: a) risco de um dano irreparável ou de difícil reparação; b) possibilidade de reversibilidade da medida e c) verossimilhança das alegações.

Registro que a medida requerida possui um caráter provisório, com a finalidade de assegurar o direito da parte até o final da demanda (tutela antecipada), adiantando-se, pois, os efeitos da sentença de mérito.

Destarte, considerando que, numa análise perfunctória, constatei a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida pleiteada, sobretudo o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a existência da verossimilhança das alegações iniciais e a possibilidade de reversão da medida, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, e, em consequência, determino que: Expedição de ofício ao INSS para que o (a) mesmo (a) suspenda imediatamente os descontos no benefício da parte autora ( nº do benefício: 619.395.876-6), denominados CENAP/ASA (CENAP ASA ASSOCIACAO DE SANTO ANTONIO, com a razão social CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIACAO SANTO ANTONIO, com o CNPJ 23.***.***/0001-76), sob pena de configurar crime de desobediência.

Cópia desta decisão, servirá como mandado/ofício.

Na forma do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 11/2023, deixo de designar audiência, diante da ausência de prejuízo às partes, uma vez que se trata de questão unicamente de direito e que não há necessidade de produção de prova oral.

Assim determino a remessa dos autos ao Juiz Leigo a fim de proceder ao julgamento antecipado da demanda, designando-se data de leitura de sentença.

BARRA MANSA, 15 de abril de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
15/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:00

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 11:48

Juntada de petição
02/04/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:02

Juntada de aviso de recebimento
21/02/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
30/01/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:10

Decorrido prazo de COSME DAMIAO ANDRADE em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:11

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 18:00

Expedição de Certidão.
16/01/2025 18:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:21

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:17

Publicado Despacho em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DESPACHO Processo: 0811314-44.2024.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: COSME DAMIAO ANDRADE RÉU: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) 1) Ao autor para que regularize sua representação processual, mediante a juntada de procuração devidamente assinada, que deverá possuir data inferior a seis meses da distribuição da ação. 2) A comprovação do endereço de residência da parte autora, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, é de importância relevante, tendo em vista as disposições legais específicas sobre critérios de competência e o Princípio do Juiz Natural (artigo 5º, LIII, da Constituição Federal).

Assim, deverá o autor comprovar o seu domicílio, no prazo de 05 dias, mediante a juntada de comprovante de residência hábil, com data contemporânea à do ajuizamento da ação, legível e em seu nome, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Como comprovante, a parte deverá juntar preferencialmente contas de gás, de luz ou de telefone fixo recentes (últimos seis meses).

Caso não seja possível, deverá justificar-se, apresentando cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

Se o comprovante estiver em nome de parente do autor com quem resida, deverá trazer também provas do parentesco.

BARRA MANSA, 13 de novembro de 2024.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
14/11/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2024 16:37

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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