18/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:14

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 12:14

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:14

Transitado em Julgado em 26/05/2025
30/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:13

Transitado em Julgado em 30/05/2025
30/05/2025 12:12

Audiência Conciliação cancelada para 29/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RONDINELLE FERREIRA DA SILVA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 SENTENÇA Processo: 0802354-68.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONDINELLE FERREIRA DA SILVA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Retire-se o feito de pauta.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do artigo 487, III, "b" do Novo Código de Processo Civil, o acordo celebrado pelas partes, para que surta seus devidos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo e observados os poderes outorgados na procuração.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

BARRA DO PIRAÍ, 9 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
12/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 11:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/05/2025 10:39

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0802354-68.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONDINELLE FERREIRA DA SILVA RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Pretende a parte autora a concessão da tutela de urgência para que a ré proceda com o conserto do aparelho celular Iphone/Apple 14 blu 128 GB, uma vez que o mesmo apresentou defeito na bateria, tendo o autor enviado para a reclamada que o devolveu em 11/02/2025 devidamente consertado.

Ocorre que em uma semana o celular apagou totalmente impossibilitando seu uso.

O autor procedeu como novo envio do aparelho para o réu para que procedesse o reparo o que foi negado, sob a alegação de que o produto não estava qualificado para o serviço uma vez que houve troca de bateria.

Sendo que o próprio réu efetuou a troca da mesma.

Pela análise dos autos, entendo presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, ante a essencialidade do uso do aparelho nos dias atuais.

Por todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré efetue o reparo do aparelho celular em questão, noprazo de 07 dias corridos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) limitada por ora a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 16 de abril de 2025.

KATYLENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO Juiz Titular
24/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 15:20

Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 11:07

Conclusos para decisão
16/04/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:16

Audiência Conciliação designada para 29/07/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
11/04/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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