29/08/2025 06:53

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 06:52

Juntada de Certidão
04/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CHRISTOVAO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0801056-04.2025.8.19.0083 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPERI 1.

Id. 191865643.

Intime-se o autor, por meio de seu advogado, para que cumpra, no prazo derradeiro de 5 dias, o despacho de id. 198527497, especificamente no que tange à juntada aos autos das declarações de IR relativas aos exercíciosde 2023, 2024 e 2025, em sua integralidade, porquanto os documentos anexados se referem aos comprovantes de rendimentos pagos, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.

Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos com a etiqueta "ANAJG".

JAPERI, 7 de julho de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
10/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:57

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 17:15

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0801056-04.2025.8.19.0083 Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) REQUERENTE: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAPERI 1.

Comprove a parte autora a hipossuficiência alegada.

Deve trazer aos autos as 3 (três) últimas declarações do imposto de renda.

Caso a parte autora seja isenta de declaração, junte-se a informação obtida no site da Receita Federal, no campo "Consulta Restituição/Resultado do Exercício", de que não consta declaração de Imposto de Renda do Contribuinte na base de dados.

Além disso, junte-se aos autos os 3 (três) últimos históricos de créditos que especifiquem os rendimentos brutos e líquidos auferidos pelo autor e as cópias da carteira de trabalho, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. 2.

Após, voltem conclusos.

JAPERI, 15 de abril de 2025.

LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular
24/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
24/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 14:35

Classe retificada de RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL (128) para PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298)
24/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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