18/03/2025 18:29

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 18:29

Baixa Definitiva
18/03/2025 11:09

Juntada de petição
17/03/2025 12:36

Juntada de petição
11/03/2025 16:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
11/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 20:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
27/02/2025 20:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:59

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA JUSTINIANO DOMINGOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 09:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 09:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2025 09:36

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 09:36

Recebidos os autos
23/01/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO HENRIQUE CARVALHO TUDE
23/01/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
23/01/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 13/12/2024 12:55.
13/11/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 10:17

Expedição de Mandado.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0819207-14.2024.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA JUSTINIANO DOMINGOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da tutela provisória de urgência pretendida.

Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação, a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo, está presente o perigo na demora, já que, sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua, a parte Autora poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos.

Assim sendo, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que a Ré restabeleça o serviço de fornecimento de água no imóvel da parte Autora (matrícula nº 1024834490), no prazo de 24 horas, sob pena de multa única no valor de R$1.000,00 (mil reais).

Intimem-se.

Intime-se a parte Ré por OJA de plantão.

OBS: SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO NA FORMA DO ART. 374 DO CNCGJ. (Deverá o Sr.

Oficial de Justiça efetuar a entrega de cópia desta decisão, que valerá como Mandado de Citação e Intimação, ao destinatário da comunicação, juntamente com os anexos que acompanharem o expediente).

MARICÁ, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
11/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:01

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 14:20 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
11/11/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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