22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara de Família da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALAS 271-D, 273-D, 275-D, LAMINA I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0857132-03.2025.8.19.0001 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Em segredo de justiça REQUERIDO: Em segredo de justiça Defiro a gratuidade de justiça.

Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo nacional, a ser depositado em conta bancária em nome da representante legal da menor, todo dia 10 do mês subsequente.

Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, excluído o FGTS, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor, cujo valor obtido não poderá ser inferior ao equivalente a 35% do salário-mínimo nacional.

Designo o dia 03/07/2025, às 16:00 horas, para a realização da audiência de conciliação.

Cite-se/intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

RAQUEL DE OLIVEIRA Juiz Titular
07/05/2025 07:40

Baixa Definitiva
04/04/2025 00:05

Publicação
01/04/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
18/03/2025 16:03

Conclusão
18/03/2025 16:02

Documento
06/03/2025 00:05

Publicação
25/02/2025 10:00

Provimento
18/02/2025 00:05

Publicação
13/02/2025 13:12

Inclusão em pauta
06/02/2025 13:03

Conclusão
06/02/2025 13:00

Distribuição
06/02/2025 12:59

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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