TJRJ - 0902535-63.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 28 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L

CNPJ: 00.857.492/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DROGARIA MENOR PRECO LTDA

CNPJ: 24.390.624/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 03:04

    Decorrido prazo de DROGARIA MENOR PRECO LTDA em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 03:04

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 04/09/2025 23:59.

  • 05/09/2025 03:04

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 04/09/2025 23:59.

  • 28/08/2025 00:28

    Publicado Intimação em 28/08/2025.

  • 28/08/2025 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0902535-63.2023.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L EXECUTADO: DROGARIA MENOR PRECO LTDA Como se sabe, é entendimento pacífico na doutrina a possibilidade de realização do arresto executivo, desde o CPC de 1973.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - DEVEDOR NÃO CITADO - REQUERIMENTO DE ARRESTO PRÉVIO INDEFERIDO - EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO À LUZ DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICABILIDADE DO ART. 830, DO CPC - POSSIBILIDADE DO ARRESTO PRÉVIO - AGRAVO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO - Cuida a hipótese de Agravo de Instrumento, interposto pelo Autor diante de decisão do Juízo de piso, que indeferiu o arresto prévio em vista da frustração da citação dos executados. - Diante da impossibilidade de citação do devedor, dispõe o Código de Processo Civil de medidas assecuratórias do crédito exequendo tais como o arresto, a fim de se garantir a efetividade do processo de execução. - Diante disso, há que se reconhecer a aplicabilidade do art. 830, do Código de Processo Civil ao caso em exame. - Agravo conhecido e, no mérito, provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO031024-17.2018.8.19.0000-Des(a).

    CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julgamento: 06/02/2019 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Agravo de Instrumento.

    Execução por título extrajudicial.

    Interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade, ao escorreito entendimento de que a ausência do devedor autoriza o arresto antes da citação, tal como se materializou nos autos, à vista de fatos certificados.

    Arresto prévio ou executivo que se impõe, por aplicação do art. 830 do CPC/15.

    Precedentes.

    Recurso a que se nega provimento (AGRAVO DE INSTRUMENTO041023-91.2018.8.19.0000-Des(a).

    JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR - Julgamento: 17/10/2018 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Levando-se em consideração que o atual código de processo civil possui o mesmo comando no art. 830 do NCPC, defiro o requerido.

    Custas processuais devidas certificadas no index 151194611.

    Aguarde-se o procedimento.

    RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

    FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto

  • 26/08/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2025 01:04

    Publicado Intimação em 26/08/2025.

  • 26/08/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0902535-63.2023.8.19.0001 Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L EXECUTADO: DROGARIA MENOR PRECO LTDA Como se sabe, é entendimento pacífico na doutrina a possibilidade de realização do arresto executivo, desde o CPC de 1973.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA - DEVEDOR NÃO CITADO - REQUERIMENTO DE ARRESTO PRÉVIO INDEFERIDO - EFETIVIDADE DO PROCESSO DE EXECUÇÃO À LUZ DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - APLICABILIDADE DO ART. 830, DO CPC - POSSIBILIDADE DO ARRESTO PRÉVIO - AGRAVO CONHECIDO E, NO MÉRITO, PROVIDO - Cuida a hipótese de Agravo de Instrumento, interposto pelo Autor diante de decisão do Juízo de piso, que indeferiu o arresto prévio em vista da frustração da citação dos executados. - Diante da impossibilidade de citação do devedor, dispõe o Código de Processo Civil de medidas assecuratórias do crédito exequendo tais como o arresto, a fim de se garantir a efetividade do processo de execução. - Diante disso, há que se reconhecer a aplicabilidade do art. 830, do Código de Processo Civil ao caso em exame. - Agravo conhecido e, no mérito, provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO031024-17.2018.8.19.0000-Des(a).

    CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA - Julgamento: 06/02/2019 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) Agravo de Instrumento.

    Execução por título extrajudicial.

    Interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade, ao escorreito entendimento de que a ausência do devedor autoriza o arresto antes da citação, tal como se materializou nos autos, à vista de fatos certificados.

    Arresto prévio ou executivo que se impõe, por aplicação do art. 830 do CPC/15.

    Precedentes.

    Recurso a que se nega provimento (AGRAVO DE INSTRUMENTO041023-91.2018.8.19.0000-Des(a).

    JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR - Julgamento: 17/10/2018 - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) Levando-se em consideração que o atual código de processo civil possui o mesmo comando no art. 830 do NCPC, defiro o requerido.

    Custas processuais devidas certificadas no index 151194611.

    Aguarde-se o procedimento.

    RIO DE JANEIRO, 21 de agosto de 2025.

    FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto

  • 22/08/2025 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 11:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/08/2025 12:04

    Conclusos ao Juiz

  • 07/05/2025 00:47

    Publicado Intimação em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 06/05/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 28ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0902535-63.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L EXECUTADO: DROGARIA MENOR PRECO LTDA Processo já despachado, com conclusão aberta duas vezes, em razáo de erro sistêmico.

    RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

    DANIEL VIANNA VARGAS Juiz Titular

  • 05/05/2025 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:42

    Conclusos ao Juiz

  • 02/04/2025 16:42

    Conclusos ao Juiz

  • 26/01/2025 00:21

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 24/01/2025 23:59.

  • 26/01/2025 00:21

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 24/01/2025 23:59.

  • 13/12/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 12/12/2024 23:59.

  • 04/12/2024 00:17

    Publicado Intimação em 04/12/2024.

  • 04/12/2024 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

  • 03/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 13:18

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2024 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/11/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 00:37

    Decorrido prazo de SOGAMAX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS L em 26/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2024 19:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 13:54

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 19/04/2024 01:16

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 18/04/2024 23:59.

  • 12/04/2024 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:36

    Conclusos ao Juiz

  • 29/01/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 16/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 00:24

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 16/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 13:34

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de FRANCIELLY TOLEDO BELIENE em 13/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU em 13/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 16:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 14:37

    Conclusos ao Juiz

  • 14/08/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de extrato de grerj

  • 02/08/2023 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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