11/09/2025 19:16

Conclusão
11/09/2025 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/08/2025 00:05

Publicação
18/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/09/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:31, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS: - 140.

APELAÇÃO 0043570-73.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0043570-73.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00906326 APELANTE: DELTA CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: MARIO NUNES AKIYAMA OAB/RJ-117078 APELADO: LUZIA HELENA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES OAB/RJ-095901 ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-202587 Relator: DES.

FABIO DUTRA
15/08/2025 18:59

Inclusão em pauta
28/07/2025 17:19

Expedição de documento
02/07/2025 16:39

Mero expediente
23/06/2025 13:59

Conclusão
13/06/2025 00:05

Publicação
10/06/2025 15:57

Mero expediente
03/06/2025 11:09

Conclusão
12/05/2025 15:01

Documento
12/05/2025 14:54

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0043570-73.2010.8.19.0004 Assunto: Indenização Por Dano Material - Outros / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0043570-73.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.00906326 APELANTE: DELTA CONSTRUÇÕES S/A ADVOGADO: BRUNA CARAM RODRIGUES COSTA OAB/RJ-159584 APELADO: LUZIA HELENA FERREIRA MACHADO ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES OAB/RJ-095901 ADVOGADO: DANIEL SÁ BARBOSA DE OLIVEIRA OAB/RJ-202587 Relator: DES.

FABIO DUTRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

OBRA REALIZADA POR EMPRESA PRIVADA CONTRATADA PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

IMPEDIMENTO DA ESCOAMENTO DA ÁGUA DAS CHUVAS POR DUCTO NATURAL, O QUE OCASIONOU INUNDAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA, COM DESTRUIÇÃO DE MÓVEIS PERTENCENTES A ELA.

SENTENÇA DE INTEGRAL PROCEDÊNCIA, IMPONDO À EMPRESA RÉ O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

IN CASU, RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO, POR IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL.

FALHA NO DEVER DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE ACORDO COM A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS E COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ARBITRADA.

INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 343, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Realizou sustentação oral o Dr.

Luiz Eduardo Carvalho, pelo apelante.
16/04/2025 19:58

Documento
11/03/2025 19:29

Conclusão
11/03/2025 13:31

Não-Provimento
11/02/2025 00:05

Publicação
07/02/2025 17:07

Inclusão em pauta
05/02/2025 16:55

Documento
05/02/2025 16:48

Retirada de pauta
31/01/2025 00:05

Publicação
27/01/2025 15:43

Inclusão em pauta
05/12/2024 21:23

Remessa
10/10/2024 00:06

Publicação
08/10/2024 13:08

Conclusão
08/10/2024 13:00

Distribuição
08/10/2024 08:21

Remessa
08/10/2024 07:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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