28/05/2025 16:40

Baixa Definitiva
28/05/2025 16:38

Documento
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0104476-81.2023.8.19.0001 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 20 VARA CIVEL Ação: 0104476-81.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00853437 APELANTE: SUELI SOARES DA SILVA ADVOGADO: NATALÍCIO FRANCISCO ALVES OAB/RJ-116518 APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO FRANCO HARA CENTER ADVOGADO: FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO OAB/RJ-100672 Relator: DES.

CAMILO RIBEIRO RULIERE Ementa: Apelação Cível.

Embargos à Execução de Título Extrajudicial.

Cotas Condominiais.

Demanda executória movida, originalmente, em face do espólio proprietário do imóvel que, antes da citação, alienou o bem, ocorrendo a sucessão processual a pedido do exequente.

Embargos movidos pela adquirente.

Sentença de improcedência.

Irresignação da embargante.Validade da sucessão processual na demanda executória.

Interpretação do artigo 109, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.

Embargante, advogada, que não requereu, tampouco apresentou, certidão de quitação de cotas condominiais à época da lavratura de escritura pública de compra e venda, descumprindo o artigo 4º da Lei nº 4.591/64.

Adquirente que assume a responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais vencidas, nos termos do artigo 1.345 do Código Civil.

Dívida de natureza propter rem.

Manutenção da Sentença.

Desprovimento do Apelo.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Realizou sustntação oral o Dr.

Natalício Francisco Alves, pelo apelante.
16/04/2025 23:54

Documento
15/04/2025 18:54

Conclusão
15/04/2025 13:31

Não-Provimento
27/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 18:30

Inclusão em pauta
19/03/2025 17:57

Documento
19/03/2025 17:50

Retirada de pauta
26/02/2025 00:05

Publicação
24/02/2025 15:51

Inclusão em pauta
30/01/2025 17:17

Remessa
03/10/2024 00:06

Publicação
01/10/2024 12:22

Conclusão
01/10/2024 12:10

Distribuição
30/09/2024 15:30

Remessa
27/09/2024 13:27

Remessa
27/09/2024 13:25

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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