01/07/2025 13:53

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:53

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0961266-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FREITAS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
24/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 20:52

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 20:52

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 20:52

Recebidos os autos
14/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
14/04/2025 16:22

Revisão do Projeto de Sentença
10/04/2025 14:31

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:31

Juntada de Projeto de sentença
10/04/2025 14:31

Recebidos os autos
01/04/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:49

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
28/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:42

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE CARVALHO FREITAS em 09/04/2024 23:59.
21/02/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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