16/09/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 20:50

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:00

Publicado Intimação em 13/08/2025.
21/08/2025 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0834986-12.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADALBERTO PACA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA EIRELI - EPP Diante da concordância da empresa ré com valor executado, expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora, a fim de possibilitar a sua habilitação no juízo universal.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
08/08/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:20

Outras Decisões
01/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/06/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ADALBERTO PACA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0834986-12.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADALBERTO PACA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA EIRELI - EPP 1) A empresa ré está em recuperação judicial.

Conforme já decidido pelo E.

STJ, a multa e os honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/15, por decorrência direta da sistemática prevista na Lei 11.101/05, não constituem obrigações passíveis de serem exigidas da recuperanda, que estava impedida de realizar o pagamento pela via estabelecida no CPC. (REsp 1873081/RS, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/03/2021, DJe 04/03/2021).

Deste modo, determino a exclusão da multa e/ou honorários do valor executado.

Junte-se nova planilha na forma da presente decisão, observando-se ainda que o crédito deverá ser atualizado até a data do deferimento do pedido de recuperação judicial (31/08/2023), no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do requerimento de execução. 2) Após o cumprimento do acima determinado, intime-se a parte ré para se manifestar acerca da nova planilha de cálculo apresentada em 15 dias, devendo eventual impugnação ser realizada pela via adequada. 3) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
29/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:46

Outras Decisões
28/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 13:02

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:47

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/03/2025 16:15

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/03/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 12:37

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ADALBERTO PACA - CPF: *79.***.*70-50 (AUTOR).
12/03/2025 16:37

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:17

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 00:23

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:03

Decorrido prazo de ADALBERTO PACA em 29/11/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
15/11/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:53

Processo Reativado
14/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:53

Processo Desarquivado
28/09/2024 16:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 15:26

Baixa Definitiva
20/03/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:45

Outras Decisões
11/03/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
11/03/2024 14:58

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024
30/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:38

Decorrido prazo de HOTEL FAZENDA VALE DA MANTIQUEIRA EIRELI - EPP em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/11/2023 23:35

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 23:35

Juntada de Projeto de sentença
06/11/2023 23:35

Recebidos os autos
26/10/2023 16:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/10/2023 11:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
19/10/2023 11:39

Audiência Conciliação realizada para 19/10/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/10/2023 11:39

Juntada de Ata da Audiência
19/10/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/10/2023 18:50

Juntada de Petição de contestação
21/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/09/2023 13:50

Conclusos ao Juiz
19/09/2023 13:50

Audiência Conciliação designada para 19/10/2023 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
19/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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