05/08/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/08/2025 14:15

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:19

Juntada de Petição de contra-razões
25/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 20:48

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 20:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de LAURENCE CIDADE DE ANDRADE PINTO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:06

Juntada de Petição de recurso inominado
28/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença do acórdão.

Quanto à obrigação de fazer, INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, para cumprimento, nos termos da Súmula 410 do STJ.

Certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento e não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Fica ciente a parte credora que, escoado o prazo para pagamento voluntário, poderá ser realizado o protesto do título judicial, mediante requerimento eletrônico no Portal de Serviços do TJ/RJ, na forma do art.517 do CPC, aviso TJ/RJ 14/2017 e Ato Executivo Conjunto 18/2016, devendo, ainda, apresentar cálculo pormenorizado elaborado através do site do TJ/RJ.

Sem custas nem honorários.

P.

I.
24/04/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
16/04/2025 16:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 16:48

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2025 16:48

Recebidos os autos
16/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
16/04/2025 16:11

Revisão do Projeto de Sentença
15/04/2025 21:22

Conclusos para despacho
15/04/2025 21:22

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2025 21:22

Recebidos os autos
14/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
14/04/2025 14:24

Revisão do Projeto de Sentença
11/04/2025 16:57

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:57

Juntada de Projeto de sentença
11/04/2025 16:57

Recebidos os autos
17/03/2025 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO BENEVIDES FIGUEIREDO
17/03/2025 17:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
17/03/2025 17:00

Juntada de Ata da Audiência
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ADYEN DO BRASIL LTDA em 24/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 16:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 16:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé.
18/12/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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