10/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:14

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:14

Baixa Definitiva
08/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:31

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:48

Expedição de Informações.
07/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:14

Outras Decisões
26/02/2025 18:57

Conclusos para decisão
26/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
28/01/2025 14:27

Expedição de Informações.
28/01/2025 14:26

Expedição de Informações.
19/12/2024 17:33

Expedição de Informações.
19/12/2024 16:45

Expedição de Mandado.
18/12/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 09:42

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:42

Transitado em Julgado em 11/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES MARTINS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 15:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 110, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 SENTENÇA Processo: 0803547-35.2022.8.19.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO RODRIGUES MARTINS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Recebo os embargos.

Dispenso o relatório na forma do art. 38 da L. 9.099/95.

Alega o embargante, em síntese, que a execução é indevida, uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida.

O embargado se manifestou, tempestivamente, sustentando que a alegação não deve prosperar.

Ao embargante não assiste razão, tendo em vista que não restou provado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, já que o impugnante apenas junta telas produzidas unilateralmente, que não tem o condão de atestar que a obrigação de fazer tenha sido efetivamente cumprida.

Conforme documento de id 147483547/147483549, o embargante não cancelou o débito discutido nos autos, cedeu o débito para uma empresa de cobrança e houve a negativação do nome da parte autora pelo referido débito.

Desta feita, a multa executada é devida, razoável e proporcional à negligência do réu em cumprir com a sua obrigação.

Assim, em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95.

P.R.I.

No mais, dou por extinta a obrigação executada na forma do art. 924, II do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de pagamento da guia judicial para o embargado, com as devidas cautelas.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

ANGRA DOS REIS, 11 de novembro de 2024.

CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO Juiz Titular
13/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:56

Julgada improcedente a impugnação à execução de
11/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
11/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:09

Publicado Intimação em 01/11/2024.
01/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:05

Outras Decisões
30/10/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 11:09

Expedição de Ofício.
07/10/2024 14:54

Expedição de Informações.
07/10/2024 10:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 10:19

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:55

Outras Decisões
02/10/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:08

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 15:02

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:31

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 17:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:24

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:19

Processo Desarquivado
09/04/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 17:11

Baixa Definitiva
15/08/2023 17:10

Transitado em Julgado em 25/07/2023
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:09

Decorrido prazo de ROMULO BROVINI MARTINS em 24/07/2023 23:59.
29/06/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2023 18:50

Conclusos ao Juiz
27/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
06/06/2023 00:47

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 17:36

Outras Decisões
02/06/2023 15:04

Conclusos ao Juiz
02/06/2023 15:03

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:01

Desentranhado o documento
02/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:37

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:26

Conclusos ao Juiz
20/04/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 00:17

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 12:13

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:13

Transitado em Julgado em 13/12/2023
10/03/2023 00:12

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 06:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:57

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 12:57

Transitado em Julgado em 08/03/2023
08/03/2023 12:57

Expedição de Certidão.
25/01/2023 17:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2022 00:23

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 12/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ROMULO BROVINI MARTINS em 05/12/2022 23:59.
28/11/2022 15:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 17:05

Julgado procedente em parte do pedido
09/11/2022 16:12

Conclusos ao Juiz
25/10/2022 00:23

Publicado Intimação em 25/10/2022.
25/10/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 14:30

Conclusos ao Juiz
21/10/2022 14:30

Expedição de Certidão.
07/10/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 16:17

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:56

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 13:53

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:03

Expedição de Certidão.
08/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:31

Publicado Intimação em 08/09/2022.
07/09/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 08:03

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 18:02

Conclusos ao Juiz
02/09/2022 18:01

Expedição de Certidão.
02/09/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2022 18:47

Conclusos ao Juiz
01/09/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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