01/09/2025 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de AMBEC em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 09:50

Publicado Despacho em 19/08/2025.
21/08/2025 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0803838-22.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH JOANA MONTEIRO RÉU: AMBEC D E S P A C H O Proceda, a Serventia, a evolução da classe, caso ainda não tenha sido efetuada. 1.

Defiro o requerimento do exequente (art. 52, IV, da Lei n° 9.099). 2.

Intime(m)-se o(s) devedor(es) para efetuar(em) o pagamento da condenação judicial, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução.

O valor deve ser acrescido da multa do art. 523, (sec)1°, do CPC, pois não houve cumprimento voluntário no prazo legal (art. 52, III, da Lei n° 9.099/1995).

O valor não deve contemplar honorários advocatícios (Enunciado 97 do FONAJE). 3.

Sobrevindo o depósito, intime-se o exequente. 4.

Havendo quitação e decorrido in albis o prazo para oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento. 5.

Não havendo depósito, voltem para a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC).

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
15/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 18:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/08/2025 05:11

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:16

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/07/2025 09:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:55

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803838-22.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH JOANA MONTEIRO RÉU: AMBEC Certifique-se o trânsito em julgado e o decurso do prazo para cumprimento espontâneo das obrigações.

NOVA IGUAÇU, 17 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
18/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:14

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2025 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0803838-22.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH JOANA MONTEIRO RÉU: AMBEC Cumpra-se ID190751230.

NOVA IGUAÇU, 27 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:07

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de AMBEC em 26/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de RUTH JOANA MONTEIRO em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMBEC em 14/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo: 0803838-22.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUTH JOANA MONTEIRO RÉU: AMBEC HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Os prazos em sede de Juizados Especiais Cíveis serão contados em dias úteis, nos termos da Lei nº 13.728/2018.

Nas Sentenças de procedência, com obrigação de pagar, fica a parte ré ciente de que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias úteis, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523, §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais Cíveis, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Comprovado o depósito, após a quitação integral das obrigações de pagar e fazer impostas na sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.

Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005 (modificado pelo Ato Executivo TJ 5156/09), que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 90 (noventa) dias da data do arquivamento definitivo.

P.

I.

Registrada eletronicamente.

Nos termos do Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023, sendo designado leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.

NOVA IGUAÇU, 24 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
24/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/04/2025 10:45

Conclusos para julgamento
19/04/2025 20:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2025 20:45

Juntada de Projeto de sentença
19/04/2025 20:45

Recebidos os autos
10/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
09/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 00:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 00:19

Recebidos os autos
24/03/2025 11:58

Juntada de carta precatória
06/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA BEATRIZ GARCIA LOBATO
06/03/2025 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
06/03/2025 12:10

Juntada de Ata da Audiência
05/03/2025 13:38

Juntada de Petição de contestação
05/03/2025 13:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/02/2025 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:21

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 15:01

Expedição de Carta precatória.
28/01/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
27/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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