26/08/2025 15:21

Conclusão
18/08/2025 14:51

Juntada de petição
14/08/2025 09:42

Juntada de petição
12/08/2025 15:31

Juntada de petição
23/06/2025 14:33

Juntada de documento
23/06/2025 00:00

Intimação

I) Considerando que não houve o cumprimento da obrigação de pagar imposta no título executivo judicial, defiro o pedido de bloqueio dos ativos financeiros do Executado através do sistema SisbaJud , consoante o cálculo de index 418 (R$7.728,82), com ativação da ferramenta de repetição programada até o dia 07.08.2025.

II) Intime-se o Executado, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, advertindo-se acerca da necessidade de garantia integral do Juízo para oposição de embargos / impugnação à execução, em caso de inexistência de ativos financeiros ou bloqueio parcial do quantum exequendo.

Em caso de Executado revel, o prazo iniciará a partir da publicação no Diário Oficial (artigo 346 do CPC).

III) Frustrada a tentativa de bloqueio de ativos financeiros do Executado, fica o Exequente intimado para indicar bens passíveis de penhora.

Certificada a inércia do Exequente, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

IV) Efetivado com êxito o bloqueio dos ativos financeiros e certificadas a regular intimação do Executado, bem como a inexistência de impugnação / embargos à execução opostos no prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente e/ou seu patrono, se poderes lhe foram outorgados, voltando concluso para extinção da execução (inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil).

V) Ofertada impugnação / embargos à execução, certifique-se quanto à tempestividade e integral garantia do Juízo, voltando concluso.
14/05/2025 10:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 10:41

Conclusão
07/05/2025 12:51

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Deferido o pedido de instauração do incidente visando à desconsideração da personalidade jurídica da Ré, logrou-se êxito em citar o sócio Marcelo Uderman (index. 410)./r/r/n/nA despeito de sua regular citação, nenhuma manifestação houve de sua parte, conforme certificado pelo cartório. /r/r/n/nComo já salientado na decisão de deferimento de instauração do incidente (index. 261), inúmeras execuções por quantia certa tramitam neste Juizado e em diversos outros pelo Estado do Rio de Janeiro em face da Executada, sendo fato notório de que esta não possui veículos automotores ou mesmo ativos financeiros em seu nome / CNPJ, mesmo atualmente com a maior abrangência do sistema SisbaJud , que incide sobre instituições de pagamento, liquidantes e administradores de cartão de crédito e até gestores de investimentos, há muitos meses não se obtém uma resposta positiva, sendo raras as manifestações voluntárias para o cumprimento da condenação pela Executada. /r/r/n/nDaí porque, se deferiu, de plano, a expedição de mandado de penhora portas adentro , mas a diligência restou frustrada, porquanto agora a Executada não mais se encontra localizada nos endereços de cadastros. /r/r/n/nOu seja, a personalidade jurídica da Ré no caso concreto se coloca como óbice à efetividade da decisão judicial./r/r/n/nDesta forma, se impõe deferir a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade Executada, estendendo-se a responsabilidade executiva secundária sobre o patrimônio de seu sócio, nos termos do artigo790, inciso II do CPC c/c artigo 28 da Lei n° 8.078/90.

A propósito:/r/r/n/n AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

POSSIBILIDADE.

MUDANÇA DE ENDEREÇO DA SOCIEDADE SEM A RESPECTIVA COMUNICAÇÃO À JUCERJA.

AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DA EXECUTADA.

INDÍCIOS DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE.

PRESENÇA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A MEDIDA.

INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1.

No ordenamento jurídico brasileiro, a desconsideração da personalidade jurídica é exceção, cabível apenas em situações em que se afigure cabalmente demonstrado que o ente abstrato vem sendo utilizado para perseguir fins diversos das finalidades legais, de modo a ocultar a prática de fraudes ou simulações. 2.

No entanto, a recente jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ampliando tal conceito, tem reiteradamente se posicionado no sentido de que a mudança de endereço da empresa executada sem respectiva alteração de seu contrato social perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bem como a ausência de localização de bens em seu nome, denotam indícios de fraude, permitindo, assim, a desconsideração da personalidade jurídica. 3.

No caso dos autos, a inércia da executada em cumprir sua obrigação no prazo determinado pelo juízo a quo, seguida da ausência de localização de bens em seu nome, bem como diante da alteração de endereço sem a respectiva comunicação a JUCERJA, revelam prática com o fim específico de atingir credores. 4.

Presença dos requisitos que autorizam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, devendo, portanto, a obrigação recair sobre os bens de seus sócios, os quais devem ser incluídos no polo passivo da presente demanda. 5.

Provimento do recurso. (ATJRJ - Agravo de Instrumento n° 2009.002.02285 - 17ª Câmara Cível - Rel.

Des.

Elton Leme - Julgamento: 18.02.2009)/r/r/n/nDiante do exposto, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da sociedade Executada, DIRETO COMÉRCIO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES EIRELLI, CNPJ nº 24.304.215.0001-64./r/r/n/nEm vista do contrato social da Ré, inclua-se no polo passivo o sócio MARCELO UDERMAN, CPF nº *25.***.*20-15./r/r/n/nIntime-se o Autor para acostar ao processo, a planilha atualizada do débito, de modo a viabilizar o prosseguimento da execução.
13/03/2025 18:27

Outras Decisões
13/03/2025 18:27

Conclusão
13/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 01:20

Documento
27/12/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 10:55

Publicado Despacho em 16/10/2024
18/09/2024 10:55

Conclusão
18/09/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:28

Juntada de petição
17/09/2024 02:19

Juntada de petição
16/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:57

Conclusão
09/08/2024 10:57

Publicado Despacho em 27/09/2024
08/08/2024 14:47

Juntada de petição
01/08/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:56

Publicado Despacho em 14/08/2024
01/07/2024 15:56

Conclusão
26/06/2024 17:24

Juntada de petição
22/06/2024 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:43

Publicado Despacho em 26/06/2024
23/05/2024 15:43

Conclusão
23/05/2024 07:03

Juntada de petição
22/05/2024 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 11:12

Conclusão
26/04/2024 11:12

Publicado Despacho em 27/05/2024
26/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 13:54

Juntada de petição
22/04/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:03

Publicado Despacho em 30/04/2024
20/03/2024 13:03

Conclusão
20/03/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:11

Juntada de petição
14/03/2024 03:02

Documento
14/03/2024 03:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 04:56

Documento
07/02/2024 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:47

Documento
19/12/2023 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:29

Publicado Despacho em 23/01/2024
04/12/2023 14:29

Conclusão
04/12/2023 14:15

Juntada de petição
26/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 04:08

Documento
29/10/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 12:59

Conclusão
21/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:11

Juntada de petição
08/08/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:44

Conclusão
13/07/2023 18:05

Juntada de petição
12/07/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:17

Conclusão
21/06/2023 12:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 15:58

Juntada de petição
24/05/2023 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 18:41

Conclusão
23/04/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:21

Juntada de petição
24/02/2023 04:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 04:52

Documento
27/01/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022 18:43

Conclusão
28/11/2022 18:43

Outras Decisões
28/11/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:24

Juntada de petição
01/11/2022 23:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 14:23

Conclusão
23/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 21:40

Conclusão
27/06/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 16:04

Petição
22/06/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 14:39

Juntada de petição
06/06/2022 15:08

Trânsito em julgado
06/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2022 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 08:41

Conclusão
29/04/2022 08:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
04/04/2022 15:41

Remessa
04/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2021 10:41

Conclusão
09/12/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 10:41

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 17:52

Juntada de petição
16/11/2021 18:52

Juntada de petição
15/10/2021 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 13:32

Juntada de petição
16/08/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 18:34

Expedição de documento
11/08/2021 18:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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