22/08/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:13

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 09:45

Juntada de Petição de contra-razões
11/08/2025 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 16:07

Juntada de Petição de apelação
17/07/2025 02:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 10:20

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0815358-86.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA MARIA PIMENTA MARTINS AMADO RÉU: PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BMG S/A Trata-se de ação ajuizada por Lucília Maria Pimenta Martins Amado em face de Prime Cred Soluções Financeiras e Outros.

Questionada a respeito da existência de outro processo anteriormente ajuizado, a autora acabou por admitir que ajuizou o processo 0806861-20.2021.8.19.0004 nos Juizados Especiais Cíveis, cuja demanda é idêntica a estes autos.

Alegou uma série de motivos para sua conduta, entre as quais a injustiça da decisão que julgou improcedente seu pedido.

O fato é que a autora repetiu ação julgada, cujo fenômeno recebe o título jurídico de coisa julgada, o que impede o exame do mérito, pois este já foi enfrentado em outro processo.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, inciso VI do CPC.

Condeno a autora no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.

P.I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

SÃO GONÇALO, 9 de abril de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
11/04/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
27/11/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815358-86.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA MARIA PIMENTA MARTINS AMADO RÉU: PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BMG S/A Intime-se a autora para se manifestar sobre a alegação de coisa julgada em relação ao processo nº 08068612020218190004, que tramitou no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo/RJ, devendo trazer cópia da petição inicial e sentença.

SÃO GONÇALO, 19 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/11/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0815358-86.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCILIA MARIA PIMENTA MARTINS AMADO RÉU: PRIME CRED SOLUCOES FINANCEIRA SIMPLES LIMITADA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO SAFRA S.A., BANCO BMG S/A Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Assim, a fim de evitar arguição de nulidade, reabro prazo aos réus para que se manifestem em provas.

Prazo de 05 dias.

SÃO GONÇALO, 23 de outubro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
12/11/2024 16:14

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:14

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 17:35

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:35

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:45

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 14:09

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 14:08

Expedição de Certidão.
13/09/2023 22:42

Juntada de Petição de contestação
07/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 17:15

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 14:31

Juntada de Petição de informação
29/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 16:55

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2023 16:12

Juntada de aviso de recebimento
02/02/2023 16:03

Expedição de Ofício.
20/01/2023 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 15:21

Expedição de Certidão.
16/12/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:25

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 00:46

Decorrido prazo de ISABELLA FIALHO AMARAL em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 14:50

Juntada de Petição de diligência
30/11/2022 11:24

Expedição de Mandado.
23/11/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 18:03

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 16:42

Conclusos ao Juiz
21/11/2022 16:41

Expedição de Certidão.
14/10/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:49

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 12:49

Expedição de Certidão.
29/09/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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