21/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 14:53

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 21/05/2025
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:09

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0801378-67.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAXWELL DE SOUZA FERREIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223).

SÃO GONÇALO, 28 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
29/04/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 11:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
16/04/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 16:13

Conclusos para julgamento
15/03/2025 18:00

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/03/2025 18:00

Juntada de Projeto de sentença
15/03/2025 18:00

Recebidos os autos
12/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
12/03/2025 11:38

Audiência Conciliação realizada para 12/03/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
12/03/2025 11:38

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 01:48

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/01/2025 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 16:47

Audiência Conciliação designada para 12/03/2025 10:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
21/01/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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