22/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
10/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:06

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801546-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARLOS ALBERTO LOPES FREITAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo a emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s), perante seu(s) respectivo(s) órgão(s) de representação processual (art. 242, §3º, NCPC) e na forma do 7° da Lei 12.153/2009, para que, querendo, ofereça(m) contestação no prazo de 30 dias contados da citação (arts. 335 c/c 183, ambos do NCPC).

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:47

Recebida a emenda à inicial
11/04/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/03/2025 11:30

Conclusos para decisão
28/03/2025 05:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2025 18:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 17:46

Outras Decisões
26/02/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:21

Expedição de Certidão.
26/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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