15/09/2025 20:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:22

Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 13:58

Outras Decisões
21/07/2025 20:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0817284-90.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada, nos termos da decisão que apreciou a impugnação (id 188440168).

RIO DE JANEIRO, 8 de junho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 17:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 01:50

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817284-90.2022.8.19.0202 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO SANTOS DA SILVA EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pela réu, alegando, em síntese, excesso na execução, já que inclusa na planilha de débito honorários de sucumbência em percentual acima dos limites legais.

Intimado a se manifestar, o impugnado concordou com os argumentos trazidos pelo executado, requerendo o pagamento do débito no montante de R$ 7.764,95. É o breve relatório.

Considerando que os honorários advocatícios não deverão ultrapassar o limite estabelecido no artigo 85, § 2°, do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de execução, fixando os honorários de sucumbência no patamar de 20% sobre o valor da condenação.

Condeno o impugnado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso da execução, ficando a execução suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Intime-se o devedor para pagamento do débito, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
29/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:38

Outras Decisões
04/04/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
04/04/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 21:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 14:09

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/12/2024 14:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 11:42

Outras Decisões
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 15:08

Conclusos para decisão
12/11/2024 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:59

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2024 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
16/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 16:38

Recebidos os autos
12/08/2024 16:38

Juntada de Petição de termo de autuação
05/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
29/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:25

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:37

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
29/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2024 17:09

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 07:23

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 22:46

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 22:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 05:31

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 17:01

Expedição de Mandado.
17/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:25

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2023 16:21

Conclusos ao Juiz
08/03/2023 16:20

Expedição de Certidão.
04/02/2023 00:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 26/01/2023 23:59.
29/11/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2022 21:54

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 21:54

Expedição de Certidão.
10/11/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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