15/09/2025 00:05

Publicação
09/09/2025 15:47

Inclusão em pauta
26/08/2025 13:13

Conclusão
18/08/2025 11:35

Confirmada
18/08/2025 11:34

Documento
14/08/2025 00:05

Publicação
12/08/2025 15:09

Mero expediente
31/07/2025 12:19

Conclusão
31/07/2025 12:18

Documento
12/07/2025 19:28

Confirmada
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0955604-73.2024.8.19.0001 Assunto: Reajuste da Lei 8.270/1991 / Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL I JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0955604-73.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00070774 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA LIA DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 ADVOGADO: ANA CAROLINA BARBOSA MARCELINO CAMPOS DOS SANTOS OAB/RJ-189537 Relator: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos do voto do relator.
23/06/2025 14:00

Não-Provimento
12/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 16:43

Inclusão em pauta
05/06/2025 10:09

Conclusão
05/06/2025 10:06

Distribuição
05/06/2025 10:05

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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