23/09/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 11:34

Juntada de petição
19/09/2025 00:49

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/09/2025 01:44

Publicado Decisão em 17/09/2025.
17/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
16/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 03/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2025 23:59.
23/08/2025 14:39

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/08/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:05

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/08/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
15/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/08/2025.
15/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0827989-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID BRANDAO SANTOS REQUERIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 8 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
08/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:48

Recebidos os autos
31/07/2025 08:48

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0827989-97.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: INGRID BRANDAO SANTOS REQUERIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado do ESTADO (id 174393836) e o réu RIOPAR (id 185282698).

Como já foram apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 5 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
05/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/04/2025 13:45

Juntada de Petição de contra-razões
14/04/2025 08:54

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:38

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de INGRID BRANDAO SANTOS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 08:28

Conclusos para julgamento
19/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 22:50

Juntada de Petição de contra-razões
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INGRID BRANDAO SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de RIOPAR PARTICIPACOES S A em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:15

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de INGRID BRANDAO SANTOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento
07/02/2025 17:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2025 17:39

Juntada de Projeto de sentença
07/02/2025 17:39

Recebidos os autos
03/12/2024 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
14/11/2024 03:19

Decorrido prazo de INGRID BRANDAO SANTOS em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:45

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 23:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:47

Juntada de Petição de contestação
15/09/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de INGRID BRANDAO SANTOS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 17:48

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
22/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:40

Expedição de Mandado.
22/08/2024 17:39

Expedição de Mandado.
22/08/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 13:34

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2024 13:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/08/2024 10:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:31

Declarada incompetência
20/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/07/2024 10:35

Juntada de Petição de certidão
17/07/2024 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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