19/09/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:06

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

Intime-se o Município para que comprove o cumprimento da obrigação determinada, em quinze dias, sob pena de multa de R$500,00 por pagamento feito em desacordo com o julgado.
31/07/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:34

Conclusão
29/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:44

Juntada de petição
01/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que promovo a intimação do autor para ciência dos documentos juntados
25/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:55

Juntada de petição
13/03/2025 10:04

Juntada de petição
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:51

Conclusão
07/01/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 12:43

Evolução de Classe Processual
26/12/2024 12:43

Petição
26/12/2024 12:43

Trânsito em julgado
26/12/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:31

Juntada de petição
18/09/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 10:58

Conclusão
24/05/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:47

Juntada de petição
23/02/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:50

Remessa
24/10/2023 14:31

Conclusão
24/10/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:33

Juntada de petição
02/08/2023 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:09

Juntada de petição
16/05/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 12:33

Conclusão
23/03/2023 12:33

Julgado procedente o pedido
23/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:55

Juntada de petição
16/12/2022 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 17:00

Conclusão
15/12/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 14:16

Juntada de petição
24/08/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 17:25

Conclusão
19/04/2022 07:43

Juntada de petição
16/03/2022 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 09:27

Conclusão
24/02/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 08:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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