03/09/2025 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/09/2025 22:32

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 00:11

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:32

Juntada de carta
30/07/2025 13:28

Juntada de carta
30/07/2025 13:18

Juntada de carta
30/07/2025 13:15

Juntada de carta
30/07/2025 13:13

Juntada de carta
29/07/2025 16:36

Juntada de guia de execução definitiva
29/07/2025 16:36

Juntada de guia de execução definitiva
29/07/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:37

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 01/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:44

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 27/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:59

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:00

Intimação

191465983 - Ato Ordinatório
12/05/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:30

Juntada de carta
08/05/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:30

Publicado Edital de Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:30

Publicado Edital de Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 00:30

Publicado Edital de Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:43

Juntada de guia de recolhimento
06/05/2025 14:18

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/05/2025 14:17

Expedição de Edital.
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/05/2025 14:13

Expedição de Edital.
06/05/2025 14:08

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/05/2025 14:07

Expedição de Edital.
06/05/2025 10:43

Juntada de Petição de ciência
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
05/05/2025 13:40

Transitado em Julgado em 31/03/2025
05/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 20:40

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 21/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:15

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:49

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:32

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
24/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 22/01/2025 23:59.
07/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:42

Desentranhado o documento
04/12/2024 16:42

Cancelada a movimentação processual
04/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 27/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2024 00:07

Conclusos para decisão
21/11/2024 01:18

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:04

Juntada de Petição de ciência
14/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:39

Juntada de Petição de ciência
11/11/2024 13:07

Juntada de carta
10/11/2024 11:33

Juntada de Petição de diligência
08/11/2024 18:40

Juntada de guia de recolhimento
08/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 18:36

Expedição de Mandado.
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
07/11/2024 17:38

Expedição de Ofício.
07/11/2024 17:12

Juntada de carta
07/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:29

Julgado procedente o pedido
03/10/2024 12:09

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:16

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 22:48

Juntada de Petição de ciência
03/09/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:47

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
20/08/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 01:08

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 13:22

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:28

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:55

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
31/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 26/07/2024 23:59.
25/07/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:54

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 16:25

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/07/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 17:06

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 16/07/2024 15:00 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 20:05

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/06/2024 14:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2024 20:05

Juntada de Ata da Audiência
25/06/2024 20:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/07/2024 15:00 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Juntada de Petição de diligência
12/06/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:44

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
27/05/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:07

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
17/05/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 19:16

Juntada de carta
14/05/2024 19:15

Desentranhado o documento
14/05/2024 19:15

Cancelada a movimentação processual
12/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MILTON PEIXOTO DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 18:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/05/2024 15:00 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2024 18:46

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2024 18:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/06/2024 14:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/05/2024 13:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2024 21:11

Juntada de Petição de diligência
26/04/2024 13:27

Expedição de Mandado.
10/04/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 00:08

Decorrido prazo de ROBSON DA SILVEIRA DE ANDRADE em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
03/04/2024 18:17

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2024 18:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/05/2024 15:00 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 11:35

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:56

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 08:30

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 00:44

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 18:34

Juntada de carta
27/03/2024 18:32

Expedição de Ofício.
27/03/2024 18:15

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:13

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:06

Expedição de Mandado.
27/03/2024 18:04

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:58

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:55

Juntada de carta
27/03/2024 17:53

Juntada de carta
27/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 16:34

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:06

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 12/03/2024 23:59.
06/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.
01/03/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:19

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:30

Outras Decisões
28/02/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2024 19:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 14:30 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/02/2024 14:36

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:07

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 00:03

Publicado Intimação em 15/02/2024.
14/02/2024 13:13

Conclusos ao Juiz
14/02/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:17

Decisão Interlocutória de Mérito
08/02/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:23

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:25

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
05/02/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL NUNES PINTO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:21

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de CAUAN DE FARIAS BARBOSA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ALESANDRO DE SOUZA JAYME em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA JANUÁRIO em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de VICTOR HUGO SILVA LIMA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de FILIPE MAMEDE COSTA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSÉ WILLIAN AMARAL em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de EURYANDERSON GOMES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ROBSON ANDRADE GUEDES em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 01:04

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 01:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:35

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 07:58

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 00:04

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 15:17

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 12:02

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:57

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:20

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:19

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:03

Juntada de Petição de diligência
17/01/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
15/01/2024 20:42

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
10/01/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
10/01/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:52

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:36

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:23

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:17

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:11

Expedição de Mandado.
10/01/2024 14:08

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:47

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:41

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:34

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:26

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:14

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:10

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:53

Expedição de Mandado.
10/01/2024 12:31

Expedição de Mandado.
10/01/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:18

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/01/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:56

Recebida a denúncia contra ALESANDRO DE SOUZA JAYME (FLAGRANTEADO), CAUAN DE FARIAS BARBOSA (FLAGRANTEADO), EURYANDERSON GOMES DA SILVA (FLAGRANTEADO), FILIPE MAMEDE COSTA (FLAGRANTEADO), IGOR ROBERTO SILVA LIMA ROCHA (FLAGRANTEADO), JOSÉ WILLIAN AMARAL (
08/01/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
06/01/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
21/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:09

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
19/12/2023 20:01

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 10:58

Recebidos os autos
18/12/2023 10:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
18/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:14

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:13

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:13

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:12

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:12

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:11

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:11

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:10

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:10

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 23:09

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 23:09

Expedição de Mandado de Prisão.
15/12/2023 15:07

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
15/12/2023 15:07

Audiência Custódia realizada para 15/12/2023 13:05 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/12/2023 15:07

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2023 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:11

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 17:28

Audiência Custódia designada para 15/12/2023 13:05 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
14/12/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
14/12/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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