TJRJ - 0820185-81.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 14:58
Baixa Definitiva
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11/07/2025 14:58
Arquivado Definitivamente
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11/07/2025 14:58
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 14:57
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 00:08
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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01/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
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30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0820185-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO CAMPOS DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
29/04/2025 15:04
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:03
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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24/04/2025 22:05
Conclusos ao Juiz
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24/04/2025 22:05
Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
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24/04/2025 22:05
Juntada de Projeto de sentença
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24/04/2025 22:05
Recebidos os autos
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01/04/2025 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
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03/12/2024 01:02
Decorrido prazo de RAUL MOREIRA DAS NEVES em 02/12/2024 23:59.
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24/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 17:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2024 15:06
Conclusos ao Juiz
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16/04/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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16/04/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.
-
07/03/2024 13:24
Juntada de Petição de contestação
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26/02/2024 15:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/02/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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