21/08/2025 01:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802959-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DA CRUZ RICARDO GUIMARAES RÉU: SER EDUCACIONAL S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Considerando o COMUNICADO TJERJ nº 50/2024, que informa acerca da decisão da Segunda Seção do Egrégio STJ, que afetou os Recursos Especiais nº 2.092.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos da seguinte questão: "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.", cadastrada como Tema Repetitivo nº 1264- STJ, e que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem em território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC, TORNO SEM EFEITO a designação de leitura de sentença e SUSPENDO O PRESENTE FEITO até o julgamento do referido Tema.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
19/08/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:36

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264-STJ
18/08/2025 09:12

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 09:09

Recebidos os autos
15/08/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/08/2025 12:58

Revisão do Projeto de Sentença
14/08/2025 00:45

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 00:45

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 00:45

Recebidos os autos
15/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
15/07/2025 13:04

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/07/2025 13:04

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:39

Recebida a emenda à inicial
24/06/2025 08:56

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora para juntar aos autos comprovante de residência atualizado e emitido em seu nome (faturas de serviços, documentos bancários, de telefonia, etc), no prazo de cinco dias.
23/06/2025 20:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 20:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 16:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0802959-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO DA CRUZ RICARDO GUIMARAES RÉU: SER EDUCACIONAL S.A., FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Intime-se a parte autora para fornecer documento extraído do sítio eletrônico do órgão desabonador de crédito (certidão oficial do SPC e/ou SERASA), onde conste nome e CPF da parte autora, número do contrato e data da negativação, assim como data naqual o documento fora expedido.

Após, volte concluso para análise da tutela antecipada.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
05/05/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
01/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 12:15

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 12:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
01/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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