17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA GOUVEA em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE SA GOUVEA em 21/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:13

Publicado Sentença em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paraíba do Sul 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul ALFREDO DA COSTA MATTOS, 64, FORUM, CENTRO, PARAÍBA DO SUL - RJ - CEP: 25850-000 SENTENÇA Processo: 0801624-23.2023.8.19.0040 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: TANIA MARIA DA SILVA GOUVEA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DE PARAÍBA DO SUL ( 791 ), DP CÍVEL DE PARAÍBA DO SUL ( 789 ) REQUERIDO: LUCIANA DE SA GOUVEA Trata-se de demanda ajuizada pelo rito do procedimento especial da ação de exigir contas proposta por TANIA MARIA DA SILVA GOUVEA em face de LUCIANA DE SÁ GOUVEA.

Narrou a petição inicial que ambas as partes são herdeira de PEDRO DOS SANTOS GOUVEA e que a requerida é inventariante.

Afirmou que um dos imóveis do acervo foi alugado para terceiros, sendo que a ré aufere a renda com exclusividade.

Requereu, ao final, a condenação da parte ré para prestar contas da administração do espólio e a apuração do saldo devido à parte autora.

Gratuidade de justiça deferida em id. 72351658.

Contestação apresentada em id. 76939223.

Preliminarmente, a parte ré requereu a concessão da gratuidade de justiça.

No mérito, apresentou as contas sobre o referido imóvel e o valor devido em favor da parte autora.

Concordância com as contas prestadas em id. 166480797. É o relatório.

Na hipótese dos autos, a parte ré veio aos autos e apresentou contas requeridas pela autora.

E mais: a parte autora demonstrou concordância com os valores apresentados e manifestou que deseja receber o correspondente ao seu quinhão apenas após o final do processo de inventário.

Ante o exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas pela parte ré.

Sem honorários sucumbenciais.

Observe-se a gratuidade de justiça que ora defiro em favor da requerida.

Transitada em julgado, aguarde-se 30 dias para eventual execução.

Após, nada requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

PARAÍBA DO SUL, datado e assinado eletronicamente.

JOSE FRANCISCO BUSCACIO MARON Juiz Titular
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 19:18

Conclusos para julgamento
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2024 00:26

Decorrido prazo de TANIA MARIA DA SILVA GOUVEA em 13/12/2024 23:59.
28/10/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 17:01

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2023 20:14

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/08/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 17:30

Expedição de Certidão.
10/08/2023 15:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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