04/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:15

Outras Decisões
27/08/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:30

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2025 16:14

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 16:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:24

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 10:23

Recebidos os autos
17/06/2025 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
17/06/2025 15:08

Audiência Conciliação realizada para 17/06/2025 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
17/06/2025 15:08

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 12:02

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811599-88.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCOS FERREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA 1.

Cuida-se de ação em que a parte Autora requer, em sede de tutela de urgência, a exclusão de seu nome do cadastro SISBACEN/SCR, de toda e qualquer inscrição de seu nome referente à dívida "vencida ou "em prejuízo", alegando ausência de notificação prévia.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 16:15

Audiência Conciliação designada para 17/06/2025 14:20 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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