22/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:46

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ELIZANGELA BLAS XAVIER em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Ao autor.
11/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ELIZANGELA BLAS XAVIER em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça.

Av.

Erasmo Braga n. 115 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 Telefone: (21) 3133-3771 / (21) 3133-3224 - e-mail: [email protected] / [email protected] CERTIDÃO Processo nº 0862766-82.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alteração do coeficiente de cálculo do benefício] AUTOR: ELIZANGELA BLAS XAVIER RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certifico que a sentença transitou em julgado.

DE ORDEM: Inicie-se o cumprimento de sentença.

Intime-se o devedor na forma dos art. 513 §2º c/c art. 523 do CPC/15 para pagar a dívida no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, ainda, honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor exequendo. “art. 513 CPC/15 - O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. § 2º O devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246 , não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256 , tiver sido revel na fase de conhecimento. art. 523 CPC/15 - No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput , o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput , a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” Decorrido o prazo, certifique-se a manifestação do executado.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, data da assinatura.

DANN QUADROS LANNES DE OLIVEIRA - Servidor Geral - matrícula nº 01/34419 29ª Vara Cível da Comarca da Capital do Rio de Janeiro
29/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:21

Recebidos os autos
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de termo de autuação
24/09/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
24/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição de apelação
19/03/2024 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:34

Julgado improcedente o pedido
07/12/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:37

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONTES DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2023 23:59.
25/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 15:24

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
14/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MONTES DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
10/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2022 15:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIZANGELA BLAS XAVIER - CPF: *88.***.*42-99 (AUTOR).
23/11/2022 15:16

Conclusos ao Juiz
23/11/2022 14:11

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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