20/09/2025 12:50

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2025 12:50

Recebidos os autos
03/09/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRUNO PRUDENCIO AGOSTINHO
03/09/2025 13:14

Audiência Conciliação realizada para 03/09/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
03/09/2025 13:14

Juntada de Ata da Audiência
02/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:50

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 10:27

Juntada de aviso de recebimento
04/08/2025 17:16

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 INTIMAÇÃO Processo: 0813834-28.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS RÉU : MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A Ao autor sobre certidão Id:205601720 RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.
02/07/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:08

Audiência Conciliação designada para 03/09/2025 13:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:39

Audiência Conciliação cancelada para 04/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/06/2025 12:00

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2025 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813834-28.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELE REIS JACINTHA LUIZ BRAS RÉU: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A 1.

Sustenta a parte autora que teria contratado empréstimo consignado e não cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável (RCM),alegando desconhecimento e ausência de contratação válida nessa modalidade.Requer tutela de urgência para suspensão dos descontos.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada.

Aguarde-se a audiência designada. 2.

Em observância aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, dentre eles os da celeridade e economia processual (Lei nº 9.099/95), ficam desde já designadas todas as audiências de conciliação no curso da demanda e, após integralizada a relação processual, não havendo manifestação em comum das partes pelo julgamento antecipado da lide, a conseguinte de instrução e julgamento, devendo o cartório promover todas as citações e intimações que ficam previamente determinadas, inclusive por OJA, observando a ordem sucessiva disposta nos arts. 246 e 270 a 275 do CPC, bem como por meio eletrônico (e-mail e aplicativo de mensagens), independentemente da abertura de nova conclusão, intimando a parte interessada para apresentar novo endereço em caso de diligências negativas ou a renovação, por OJA, acaso requerido, em casos de AR recebido por terceiro ou recusado, retirando-se o feito de pauta e promovendo as anotações de praxe, além da expedição de ofícios solicitando a devolução de precatórias. 3.

Frise-se que eventual testemunha arrolada pela parte, até o máximo de três (art. 34 da Lei 9.099/95), deverá comparecer independentemente da intimação do Juízo, importando a inércia em perda da prova (art. 34 da Lei 9.099/95 c/c art. 455 e §§ do CPC) Em caso de assistência da Defensoria Pública, deverá o cartório promover a intimação da parte assistida no curso do processo, acaso requerido (art. 186, § 2º, do CPC), bem como de eventual testemunha arrolada (art. 455, § 4º, inciso IV, do CPC), em ambos os casos por OJA.

Em se tratando de testemunha servidor público ou militar, deverá ser expedido ofício de requisição para a respectiva repartição ou comando (art. 455, § 4º, III, do CPC).

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/05/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 00:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2025 00:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 17:01

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 17:01

Audiência Conciliação designada para 04/07/2025 10:50 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
08/05/2025 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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