30/05/2025 05:18

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 05:18

Baixa Definitiva
30/05/2025 05:18

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:24

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:22

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0856158-63.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA PEREIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Tendo em vista que o endereço da sede da parte ré bem como o endereço da parte autora não pertencem à área de competência deste Juizado e considerando, ainda, o disposto no Enunciado nº 2.2.5, alterado pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, reconheço a incompetência territorial deste Juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Sem custas, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
13/05/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 03:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:44

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2025 10:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/05/2025 17:44

Extinto o processo por incompetência territorial
12/05/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 14:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 14:04

Audiência Conciliação designada para 26/06/2025 10:40 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
12/05/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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