16/07/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0808724-64.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELIN BATISTA DA SILVEIRA RÉU: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 138708056.

Passo à análise das preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo o ponto controvertido da demanda a extensão dos danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 132236843.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 161404875.

Indefiro a produção de prova oral requerida pela ré, eis que desnecessária ao provimento jurisdicional.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
15/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 13:09

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Ao autor em Réplica. Às partes em provas, justificadamente
12/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:51

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EVELIN BATISTA DA SILVEIRA - CPF: *39.***.*85-38 (AUTOR).
26/07/2024 10:08

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823483-78.2024.8.19.0002

Claudia Picorelli Hamori

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniel Steele Wiechmann

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/06/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0804822-27.2024.8.19.0204

Arthur Leone Teixeira Santos

Federacao das Unimeds da Amazonia-Fed. D...

Advogado: Andre Germano da Silva Azevedo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/03/2024 10:33

Exibir Processo

Processo nº 0809938-90.2024.8.19.0211

Maria Jardim

Tim S A

Advogado: Claudia Regina Dias Gomes Cabral

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0822520-49.2024.8.19.0203

Luiz Carlos Teixeira Magalhaes

Banco Master S.A.

Advogado: Guilherme Felix Patrocinio dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2024 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0929401-74.2024.8.19.0001

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Nathan Junior Neves de Oliveira

Advogado: Clhysthom Thayllon Candido Paulino

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/09/2024 22:30

Exibir Processo