TJRJ - 0009383-91.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 17 Faz Publica

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Polo Ativo

Partes

ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 22.719.686/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUDITOR FISCAL CHEFE DA AUDITORIAFISCAL ESPECIALIZADA DE COMERCIO EXTERIOR (AFE 02) DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 15:52

    Remessa

  • 20/05/2025 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 17:36

    Juntada de petição

  • 08/05/2025 19:48

    Juntada de petição

  • 05/05/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2025 07:12

    Juntada de petição

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

    Recebo os Embargos de Declaração de fls. 247/249, tempestivos, e os acolho para, declarando a sentença de fls. 226/228, acrescer ao seu dispositivo a condenação do impetrado ao ressarcimento ao impetrante das despesas processuais por este adiantadas./r/r/n/nVale ressaltar, ainda, que a matéria aventada pode ser objeto de recurso próprio./r/r/n/nÀ parte autora/apelada sobre o recurso interposto a fls. 251/262, no prazo legal.

    Após, subam os autos com as homenagens deste juízo.

  • 28/04/2025 15:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/03/2025 13:47

    Conclusão

  • 25/03/2025 13:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/02/2025 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 17:01

    Conclusão

  • 04/02/2025 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 15:48

    Juntada de petição

  • 29/11/2024 14:25

    Juntada de petição

  • 15/11/2024 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/11/2024 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:28

    Juntada de petição

  • 14/10/2024 15:48

    Juntada de petição

  • 25/09/2024 16:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2024 22:03

    Conclusão

  • 17/09/2024 22:03

    Segurança

  • 17/09/2024 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:47

    Conclusão

  • 15/08/2024 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:04

    Conclusão

  • 16/07/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 09:28

    Juntada de petição

  • 12/07/2024 09:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:30

    Juntada de petição

  • 20/05/2024 19:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:13

    Conclusão

  • 16/04/2024 10:41

    Conclusão

  • 16/04/2024 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 10:33

    Desentranhada a petição

  • 16/04/2024 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 10:16

    Conclusão

  • 19/03/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:59

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2024 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:04

    Conclusão

  • 11/01/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 14:48

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 14:44

    Juntada de petição

  • 08/11/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:29

    Juntada de documento

  • 08/11/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 18:37

    Conclusão

  • 19/10/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 22:41

    Juntada de petição

  • 12/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:20

    Juntada de petição

  • 29/03/2023 10:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 04:34

    Juntada de petição

  • 17/03/2023 03:54

    Juntada de petição

  • 08/03/2023 21:53

    Juntada de petição

  • 28/01/2023 03:03

    Documento

  • 25/01/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 20:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/01/2023 20:56

    Conclusão

  • 24/01/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:19

    Juntada de documento

  • 23/01/2023 17:45

    Juntada de petição

  • 23/01/2023 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 11:38

    Juntada de documento

  • 23/01/2023 10:38

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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