08/08/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:11

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
16/07/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
07/07/2025 14:26

Juntada de Petição de diligência
04/07/2025 14:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
03/07/2025 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 11:03

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ROSELIDIA DE JESUS CABRAL em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de CLAUDIO COUTO SOLEDADE em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de HELENA FERROZ GAGLIANO em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 13:32

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/05/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
05/06/2025 13:32

Juntada de Ata da Audiência
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de HELENICE BECHELLI CABRAL em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:02

Juntada de ata da audiência
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de HELENICE BECHELLI CABRAL em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:31

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 20:11

Juntada de Petição de diligência
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 12:33

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
07/05/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 11:33

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Decisão em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0802326-17.2023.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELENICE BECHELLI CABRAL RÉU: EXPRESSO REAL RIO LTDA 1.Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por HELENICE BECHELI CABRAL contra EXPRESSO REAL RIO LTDA.

ID. 81936932.

Deferida a gratuidade de justiça. 2.ID. 121343323.

Em sede de contestação, não foram arguidas preliminares.

No mérito, pediu que sejam julgados improcedentes os pedidos autorais. 3.As partes são legítimas, capazes e estão bem representadas.

Há interesse de agir.

Não há, portanto, demais questões processuais a serem dirimidas (art. 357, I, CPC). 4.Ao caso, aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, uma vez que é inconteste a condição de consumidora (artigo 2º do CDC) da parte autora e a condição de fornecedora de serviço (artigo 2º do CDC) da ré em relação à parte autora.

Por considerar que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é vulnerável técnica e economicamente em relação à parte ré, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII da Lei 8078/90, inverto o ônus da prova. 5.A questão de fato e de direito a ser resolvida, portanto, nos termos do art. 357, II e IV, do CPC diz respeito à elucidação acerca do(a): (i) existência do fato; (ii) dinâmica do fato; (iii) culpa exclusiva da autora; (iv) nexo causal entre o fato e as lesões da autora; (v) a responsabilidade civil da ré; (vi) caracterização dos danos material e moral. 6.Para dirimi-los defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, conforme requerida pela parte autora ID. 153997234 e ré ID. 151748929.

Nos termos do art. 370, caput, do CPC: Designo AIJ para o dia 19/05/2025 às 13:30 horas, que será realizada presencialmente na sala de audiência da 2º Vara Cível desta comarca, sala 29.

Link para a oitiva das testemunhas Ingressar na reunião agora ID da Reunião: 288 373 055 544 3 Senha: wP3HB9Us Intime-se a parte autora para apresentar rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, na forma do art. 357, § 4º do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 455, caput do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 7.DEFIRO, desde já, a produção de prova documental referente a documentos NOVOS, assim definidos no art. 435, caput, do CPC e na norma de extensão constante do parágrafo único do mesmo dispositivo legal.

Com a eventual juntada, dê-se vista à parte contrária, que poderá se manifestar, nos termos do art. 437, §1º, do CPC. 8.Outrossim, diante da inversão do ônus da prova ora aplicado e em prol do princípio da ampla defesa, diga a ré se pretende produzir mais alguma prova, no prazo de 15 dias, especificando-as ou se reiteram os pedidos já formulados. 9.

Ficam desde já cientes as partes de que, nos termos do art. 357, §1º, do CPC, a presente decisão se tornará estável após o transcurso do prazo previsto no referido dispositivo. 10.

Após, analisarei o pedido de produção de prova pericial. 11.

P.I.

Oficie-se ao NUCOOP solicitando o agendamento de sala passiva para oitiva das testemunhas.

ITAGUAÍ, 24 de abril de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
24/04/2025 16:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/04/2025 17:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/05/2025 13:30 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí.
24/03/2025 18:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ROSELIDIA DE JESUS CABRAL em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:54

Decorrido prazo de ROSELIDIA DE JESUS CABRAL em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 00:06

Publicado Intimação em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 01:02

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 01:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2023 18:00

Conclusos ao Juiz
25/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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