26/06/2025 12:44

Baixa Definitiva
26/06/2025 12:43

Documento
30/04/2025 07:28

Documento
28/04/2025 11:33

Confirmada
28/04/2025 00:05

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0861590-34.2023.8.19.0001 Assunto: Reintegração / Regime / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0861590-34.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00264247 APELANTE: ISABELA CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: CLEONE DA SILVA MORELO OAB/RJ-175690 ADVOGADO: FILIPE MOUTINHO LOPES OAB/RJ-164081 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

JOSE ACIR LESSA GIORDANI Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

DEMANDA EM QUE OBJETIVA A PARTE AUTORA, ORA EMBARGANTE, SUA REINTEGRAÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALÉM DE RESERVA DE VAGA PARA CURSO DE FORMAÇÃO.

Acórdão que, por unanimidade de votos, conheceu e negou provimento ao recurso interposto pela ora embargante para manter a sentença de improcedência do pedido.Afastada a alegação de intempestividade dos aclaratórios, suscitada em sede de contrarrazões recursais.

No mérito, inexiste omissão e/ou obscuridade na decisão colegiada.

Decisum que enfrentou adequada e claramente a questão veiculada nos autos pela parte.

Pretensão de rediscussão da matéria expressamente analisada e decidida.

Impossibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

Prequestionamento ficto.

EMBARGOS QUE SE CONHECEM, MAS QUE SE REJEITAM.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator.
21/04/2025 15:01

Documento
16/04/2025 14:09

Conclusão
15/04/2025 13:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
03/04/2025 07:42

Documento
02/04/2025 11:23

Confirmada
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 17:40

Inclusão em pauta
12/03/2025 14:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2025 12:10

Conclusão
19/12/2024 12:32

Confirmada
18/12/2024 18:26

Mero expediente
02/10/2024 11:32

Conclusão
02/10/2024 11:31

Documento
24/09/2024 11:02

Documento
23/09/2024 13:30

Confirmada
23/09/2024 13:04

Mero expediente
20/09/2024 14:04

Conclusão
20/09/2024 14:03

Documento
06/09/2024 06:28

Documento
26/08/2024 11:28

Confirmada
26/08/2024 00:05

Publicação
23/08/2024 06:08

Documento
22/08/2024 19:12

Documento
21/08/2024 11:39

Conclusão
20/08/2024 13:00

Não-Provimento
13/08/2024 13:05

Retirada de pauta
13/08/2024 10:58

Documento
12/08/2024 12:15

Confirmada
12/08/2024 00:05

Publicação
09/08/2024 18:07

Inclusão em pauta
09/08/2024 06:15

Documento
02/08/2024 17:45

Confirmada
01/08/2024 18:22

Mero expediente
31/07/2024 11:49

Conclusão
29/07/2024 11:06

Confirmada
29/07/2024 00:05

Publicação
26/07/2024 16:49

Inclusão em pauta
08/07/2024 15:31

Mero expediente
09/04/2024 00:07

Publicação
05/04/2024 11:05

Conclusão
05/04/2024 11:00

Distribuição
04/04/2024 22:47

Remessa
04/04/2024 22:42

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807343-70.2025.8.19.0054

Hellen de Souza Jonas da Silva

Dandara Jussara de Oliveira dos Santos

Advogado: Pamela Cristina Machado da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 12:34

Exibir Processo

Processo nº 2234220-55.2011.8.19.0021

Jorge dos Santos de Jesus

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807317-11.2025.8.19.0042

Fundacao Octacilio Gualberto

Julia Coelho Camargo

Advogado: Martinho Cesar Garcez Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0801934-93.2022.8.19.0030

Gislene Candido Lima

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Luiz Antonio Rosa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/12/2022 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0961165-78.2024.8.19.0001

Maria Eulalia do Carmo Ferreira

Banco Banrisul

Advogado: Luiz Fernando Bastos de Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 19:14

Exibir Processo