12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 06:56

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 06:56

Outras Decisões
08/09/2025 20:04

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de IVANILSON CASTRO BRAGA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2025 08:06

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 08:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
31/07/2025 08:06

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 08:06

Recebidos os autos
30/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
30/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 27/06/2025.
30/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802669-36.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILSON CASTRO BRAGA RÉU: BANCO BMG S/A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/06/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
23/06/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 14:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/05/2025 13:24

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
14/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802669-36.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IVANILSON CASTRO BRAGA RÉU: BANCO BMG S/A 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Pretende a parte autora que lhe seja concedida a tutela antecipada para que o réu desaverbe do benefício previdenciário da parte autora o cartão de margem consignável (descontos de R$70,60).

Todavia, não há perigo de dano irreparável.

Ausentes os requisitos previstos no artigo 300 do CPC.

O deferimento da tutela pleiteada, neste momento, representaria violação ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 24/06/2025, às 14hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 9 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/05/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:35

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 07:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2025 09:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 09:49

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 09:49

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 16:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
08/05/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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