22/09/2025 12:25

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
17/09/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 06:47

Outras Decisões
16/09/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:16

Transitado em Julgado em 16/09/2025
01/09/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 15:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FELIPE DE FREITAS ROCHA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:51

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0802719-62.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE FREITAS ROCHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. /* Style Definitions */ table.MsoNormalTable {mso-style-name:"Tabela normal"; mso-tstyle-rowband-size:0; mso-tstyle-colband-size:0; mso-style-noshow:yes; mso-style-priority:99; mso-style-parent:""; mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt; mso-para-margin-top:0cm; mso-para-margin-right:0cm; mso-para-margin-bottom:10.0pt; mso-para-margin-left:0cm; line-height:115%; mso-pagination:widow-orphan; font-size:11.0pt; font-family:"Calibri",sans-serif; mso-ascii-font-family:Calibri; mso-ascii-theme-font:minor-latin; mso-hansi-font-family:Calibri; mso-hansi-theme-font:minor-latin; mso-bidi-font-family:"Times New Roman"; mso-bidi-theme-font:minor-bidi; mso-fareast-language:EN-US;} HOMOLOGO, para que produza os seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pela JUÍZA LEIGA na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ITAPERUNA, 6 de agosto de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
06/08/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/08/2025 17:46

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 17:46

Recebidos os autos
30/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH SILVA MOTA
29/06/2025 02:09

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802719-62.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE FREITAS ROCHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

ITAPERUNA, 24 de junho de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
25/06/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 08:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
24/06/2025 14:03

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:25

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DECISÃO Processo: 0802719-62.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FELIPE DE FREITAS ROCHA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 A PETIÇÃO INICIALatende aos requisitos estabelecidos na lei 9099/95, observando nos autos especialmente o comprovante de endereço da parte demandante e a respectiva procuração.

Requer a parte autora o deferimento da tutela provisória de urgência para que a parte ré reative a conta do autor de nome @ROCHASUPLEMENTOS em sua plataforma do instagram.

Documentos juntados comprovam que o réu suspendeu o perfil da parte autora de sua plataforma.

Considerando que o perfil é utilizado para divulgar o serviço do autor, a permanência da suspensão da conta pode acarretar prejuízo de difícil reparação.Presentes os requisitos autorizadores do art. 300, caput, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar que o réu reative a conta do autor de nome @ROCHASUPLEMENTOS em sua plataforma do Instagram,no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 1.000,00 (mil reais). 2.

CERTIFIQUE-SE QUANTO AO CORRETO REGISTRO DOS DADOSdo presente feito no sistema informatizado da serventia, conforme disposto no artigo 5º do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2023.

Verificada eventual incorreção, retifique-se. 3.

Retire-se o feito da pauta de Audiência de Conciliação, designada automaticamente pelo sistema informatizado. 4.

Considerando a necessidade de conferir maior celeridade aos processos em trâmite neste JEC e com a finalidade de criar estratégias eficientes para cumprimento da Meta 01 do CNJ, DESIGNO ACIJ (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) para o dia 24/06/2025, às 15hque será presidida por Juiz Togado e/ou Juiz Leigo, na MODALIDADE PRESENCIAL, nos termos do disposto na Resolução nº 354/2020 do CNJ, no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 2/2023, no Ato Normativo TJ nº 5/2023 e no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 4/2023. 5.

Citada a parte ré e intimadas as partes, tudo pelo sistema informatizado ou subsidiariamente pelos métodos convencionais, aguarde-se a audiência.

Sem prejuízo, reforço que será aplicado no presente caso o princípio da concentração dos atos processuais em audiência, de modo que a defesa do réu, a manifestação da parte autora e a produção de eventuais provas deverão ocorrer preferencialmente até a realização do ato solene.

Eventuais testemunhas, devidamente arroladas, deverão comparecer ordinariamente independentemente de intimação judicial, observando o que dispõe o artigo 34 da lei 9099/95.

Nos casos em que o Juízo identificar que a oitiva de eventuais testemunhas poderá dificultar o cumprimento da pauta do dia, especialmente quando a questão tratada demandar maior cautela na tomada dos depoimentos, em virtude da complexidade da demanda, a audiência designada não será convolada em instrução e julgamento, e será realizada apenas audiência de conciliação, já saindo as partes e eventuais testemunhas presentes intimadas para a AIJ, que ocorrerá em data próxima. 6.

As partes poderão, desde que expressamente nos autos, antes da realização da ACIJ, requerer o JULGAMENTO IMEDIATO DA DEMANDA, especialmente quando a matéria for exclusivamente de direito ou quando a solução da controvérsia não depender da produção de provas em ACIJ.

Neste caso, o Juízo analisará a pertinência do requerimento e, caso acolhido, encaminhará imediatamente o feito para prolação de sentença. 7.

A qualquer momento, as partes poderão apresentar proposta de acordo.

Caso isso ocorra, o Cartório deverá intimar a parte contrária, para que se manifeste no prazo de 05 dias úteis, valendo o silêncio como resposta negativa.

ITAPERUNA, 9 de maio de 2025.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
13/05/2025 10:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 15:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/05/2025 10:10

Audiência Conciliação cancelada para 08/10/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
13/05/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 07:37

Expedição de Certidão.
13/05/2025 07:37

Concedida a Antecipação de tutela
13/05/2025 07:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2025 16:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 16:11

Audiência Conciliação designada para 08/10/2025 14:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna.
09/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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