10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de ROBERTO EPELBAUM em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DOS SANTOS em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:04

Decorrido prazo de MAYANNE FONSECA MAKLUF em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0817594-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA 1.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 2.

Rejeito a falta de interesse de agir, eis que a questão não foi resolvida extrajudicialmente.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, a existência de abusividade nos juros, se os juros correspondem ao pactuado e a legitimidade da cobrança. 4.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 5.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil requerida pela parte autora, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

Roberto Epelbaum (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte autora, na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça outrora concedida.

Intimem-se nos termos dos (sec)(sec) 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 6.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 7.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil. 8.

Indefiro, igualmente, a expedição de ofício, eis que se trata de ônus da parte.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
14/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2025 09:19

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 07:38

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0817594-28.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo, ainda, as partes se há interesse na audiência de conciliação.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
24/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de JULIANA COSTA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de MAYANNE FONSECA MAKLUF em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
23/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 18:34

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de RUBENS SERGIO MENDES DE BARROS em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 20:05

Expedição de Ofício.
31/07/2024 00:51

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 15:15

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806648-51.2025.8.19.0205

Elizabeth Uchoa Machado Barbosa

Yes Card Solucoes Financeiras LTDA

Advogado: Simoes Jose Ferraz

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2025 22:08

Exibir Processo

Processo nº 0802647-85.2023.8.19.0207

Rogerio Batista Rego

Associacao de Protecao Veicular e Servic...

Advogado: Thiago Luiz Araujo Vivas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0801639-79.2023.8.19.0011

Maciel Paim Santos

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/02/2023 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0860952-84.2023.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucas Queiroz Lima

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/10/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0825228-93.2024.8.19.0002

Linea Rj Comercio LTDA

Mlb Comercio e Servicos de Materiais Hos...

Advogado: Rafael Bittencourt Licurci de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2024 16:10

Exibir Processo