11/06/2025 11:59

Conclusão
11/06/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 12:45

Juntada de documento
18/03/2025 11:08

Juntada de documento
14/02/2025 16:38

Juntada de documento
22/01/2025 10:33

Expedição de documento
13/11/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

Ante as alegações autorais, defiro a desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 28 da Lei 8078/90.

Isso porque se tratando de vínculo proveniente de relação de consumo, aplica-se a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade (§ 5º do art. 28 do CDC), para qual é suficiente a prova de insolvência da pessoa jurídica, sem necessidade da demonstração do desvio de finalidade ou da confusão patrimonial.

Verificada a relação de consumo e o esgotamento, sem sucesso, das diligências cabíveis e razoáveis à busca de bens suficientes para satisfação do crédito do consumidor, é cabível a desconsideração da personalidade jurídica da executada.

Incluam-se os sócios no polo passivo (fls. 52).

Anote-se onde couber.

Retifique-se a DRA.

Intimem-se os sócios para pagamento do débito (fls. 167), em 15 dias, sob pena de penhora on line .
19/06/2024 17:23

Conclusão
19/06/2024 17:23

Outras Decisões
03/06/2024 19:41

Juntada de petição
25/04/2024 12:07

Conclusão
25/04/2024 12:07

Outras Decisões
25/04/2024 12:05

Juntada de documento
28/02/2024 16:22

Juntada de petição
26/02/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/12/2023 12:38

Conclusão
24/08/2023 15:00

Juntada de documento
20/07/2023 14:57

Conclusão
20/07/2023 14:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 14:18

Juntada de petição
22/05/2023 17:29

Conclusão
22/05/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 08:42

Juntada de petição
29/03/2023 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:37

Conclusão
22/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 14:48

Conclusão
23/08/2022 06:40

Juntada de petição
22/08/2022 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:37

Conclusão
31/05/2022 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:33

Publicado Despacho em 27/01/2022
04/10/2021 15:33

Conclusão
04/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:31

Trânsito em julgado
21/09/2021 16:04

Juntada de petição
15/06/2021 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 15:08

Conclusão
05/04/2021 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 14:14

Documento
18/01/2021 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2021 21:11

Documento
09/11/2020 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 10:46

Conclusão
03/11/2020 11:27

Juntada de petição
21/10/2020 14:40

Conclusão
21/10/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 14:39

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 22:34

Juntada de petição
09/09/2020 18:01

Expedição de documento
17/07/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2020 17:41

Deferido o pedido de
02/06/2020 17:41

Conclusão
07/05/2020 22:04

Juntada de petição
03/04/2020 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2020 11:29

Conclusão
02/04/2020 11:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
01/04/2020 10:25

Expedição de documento
01/04/2020 10:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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