13/05/2025 00:00

Intimação

*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0217817-61.2018.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Água / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Ação: 0217817-61.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2022.00608654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA OAB/RJ-081470 RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANDARIM ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND OAB/RJ-087458 DESPACHO: Recurso Especial Cível nº 0217817-61.2018.8.19.0001 Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANDARIM DESPACHO Fls. 1246/1248 - Considerando que, nesta data, ao promover pesquisa no Sítio do Superior Tribunal de Justiça constatei que ainda não houve o trânsito em julgado das matérias insertas nos Temas 414 e 929 do STJ.

Dessa maneira, MANTENHO O SOBRESTAMENTO do recurso especial até o trânsito em julgada das teses em alusão, consoante já determinado na decisão lançada às fls. 1211/1216.

Anote-se no NUGEPAC (Temas 414 e 929 do STJ).

Intime-se. Rio de Janeiro, 08 de maio de 2025.

Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência ___________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________________________ Av.

Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]
16/01/2025 07:59

Remessa
19/10/2022 10:30

Remessa
03/09/2022 22:36

Remessa
11/08/2022 00:05

Publicação
09/08/2022 15:54

Documento
09/08/2022 14:53

Conclusão
09/08/2022 13:30

Não-Provimento
26/07/2022 00:05

Publicação
25/07/2022 11:00

Inclusão em pauta
20/07/2022 07:55

Pauta
12/07/2022 08:57

Conclusão
09/07/2022 10:42

Documento
04/07/2022 00:05

Publicação
01/07/2022 09:04

Documento
30/06/2022 16:33

Conclusão
30/06/2022 13:30

Provimento em Parte
14/06/2022 00:05

Publicação
13/06/2022 12:39

Inclusão em pauta
29/04/2022 14:38

Pedido de inclusão
27/04/2022 00:06

Publicação
25/04/2022 11:18

Conclusão
25/04/2022 11:00

Distribuição
20/04/2022 09:09

Remessa
19/04/2022 21:47

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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