27/08/2025 16:23

Juntada de petição
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, DÊ-SE baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

Cumpra-se.
05/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 12:26

Conclusão
05/08/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:16

Remessa
26/11/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:37

Juntada de petição
12/11/2024 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:34

Juntada de petição
07/11/2024 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:21

Julgado procedente o pedido
04/10/2024 14:21

Conclusão
15/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:02

Conclusão
15/08/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:21

Juntada de petição
04/08/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 06:06

Juntada de documento
20/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 18:02

Conclusão
27/03/2024 23:46

Conclusão
27/03/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 23:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:51

Juntada de petição
10/01/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 13:15

Conclusão
09/01/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 17:08

Outras Decisões
20/10/2023 17:08

Conclusão
18/10/2023 16:42

Juntada de petição
15/10/2023 11:40

Decurso de Prazo
20/09/2023 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:19

Juntada de petição
07/08/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2022 21:07

Conclusão
19/09/2022 21:07

Assistência judiciária gratuita
16/09/2022 17:03

Juntada de petição
24/08/2022 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2022 19:17

Conclusão
04/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:23

Juntada de petição
04/02/2022 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 20:30

Conclusão
17/12/2021 14:40

Juntada de petição
13/12/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2021 20:55

Conclusão
21/06/2021 20:55

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 15:24

Remessa
10/11/2020 15:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2020 23:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 11:08

Juntada de petição
28/05/2020 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2020 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2020 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:54

Conclusão
26/05/2020 17:54

Juntada de documento
29/01/2020 15:52

Juntada de documento
09/12/2019 16:00

Juntada de petição
04/12/2019 15:26

Juntada de petição
02/12/2019 16:52

Juntada de petição
20/11/2019 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2019 13:03

Ato ordinatório praticado
18/11/2019 10:30

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2019 10:30

Conclusão
18/11/2019 10:30

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 11:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2019 10:49

Conclusão
23/07/2019 10:03

Juntada de petição
26/03/2019 11:23

Juntada de petição
19/03/2019 13:23

Juntada de petição
01/03/2019 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2019 13:25

Julgado procedente o pedido
21/02/2019 13:25

Conclusão
21/02/2019 13:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/11/2018 18:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2018 14:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/03/2018 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2017 15:38

Conclusão
01/12/2017 15:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/12/2017 15:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2017 12:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 12:23

Juntada de documento
24/06/2017 05:26

Juntada de petição
01/04/2017 04:49

Juntada de petição
23/03/2017 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2017 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2017 15:12

Conclusão
06/03/2017 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
18/02/2017 04:55

Juntada de petição
17/02/2017 03:22

Documento
08/02/2017 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2017 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2017 14:41

Ato ordinatório praticado
02/01/2017 16:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/01/2017 16:41

Conclusão
30/12/2016 10:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2016

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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