15/07/2025 16:27

Baixa Definitiva
15/07/2025 16:26

Documento
16/06/2025 00:05

Publicação
13/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0801587-52.2024.8.19.0010 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801587-52.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00342569 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM OAB/RJ-237246 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES Ementa: APELAÇÃO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA.INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR 28 HORAS.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU CARACTERIZADA.SÚMULA 192 DESTA CORTE.

FURTO DE CABO DE COBRE.

TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO.

FORTUITO INTERNO.DANO MORAL CONFIGURADO.

INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 2.000,00.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Conclusões: Após votar a Desembargadora Relatora dando provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelo Desembargador Paulo Wunder de Alencar, divergiu a Desembargadora Leila Santos Lopes.

Na sequencia, na forma do artigo 942 do Código de Processo Civil, votaram os Desembargadores Claudio de Mello Tavares e Maria Regina Fonseca Nova Alves acompanhando a Relatora, restando o seguinte resultado final: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora que foi acompanhada pelos Desembargadores Paulo Wunder de Alencar, Claudio de Mello Tavares e Maria Regina Fonseca Nova Alves, vencida a Desembargadora Leila Santos Lopes, nos termos de seu voto.
12/06/2025 15:13

Conclusão
11/06/2025 22:22

Documento
11/06/2025 13:00

Conclusão
10/06/2025 00:01

Provimento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES , PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA OITAVA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 10/06/2025, terça-feira , A PARTIR DE 00:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, EXCETUADOS DO JULGAMENTO AQUELES EM QUE INCIDIREM AS REGRAS CONTIDAS NO ART. 97 DO NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA: - 104.

APELAÇÃO 0801587-52.2024.8.19.0010 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801587-52.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00342569 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM OAB/RJ-237246 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
26/05/2025 18:03

Inclusão em pauta
22/05/2025 17:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0801587-52.2024.8.19.0010 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Ação: 0801587-52.2024.8.19.0010 Protocolo: 3204/2025.00342569 APELANTE: MARIA JOSE DA SILVA ROSARIO ADVOGADO: MARIO FYLIPE TARDIN MAMPRIM OAB/RJ-237246 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES OAB/RJ-104376 Relator: DES.

LUCIA REGINA ESTEVES DE MAGALHAES
06/05/2025 11:06

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 17:05

Remessa
05/05/2025 17:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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