21/08/2025 15:41

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:40

Documento
25/06/2025 12:50

Confirmada
25/06/2025 12:41

Confirmada
25/06/2025 00:05

Publicação
24/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0067803-33.2016.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0067803-33.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00343638 APELANTE: DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA OAB/RJ-112341 ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-140928 APELADO: PATRICIA ALVARES DOS REIS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO OAB/RJ-100817 APELADO: AVENUE DISTRIBUIDORA DFE VEÍCULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAÇ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: ROBSON WERNECK SALEMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA OAB/RJ-087651 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO.

COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

ALEGAÇÃO DE FRAUDE.

DEMANDANTE QUE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA CONSTITUTIVA DO SEU DIREITO, EIS QUE NÃO APRESENTOU LASTRO QUE PERMITISSE CONCLUIR QUE OS RÉUS TERIAM PARTICIPADO DE SUPOSTO ATO FRAUDULENTO EM SEU DESFAVOR.

SENTENÇA QUE SE MANTÉM.

RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Conclusões: "Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

Relator." Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO.

Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, DES.

EDUARDO ABREU BIONDI e DES.

RICARDO ALBERTO PEREIRA.

Usou da palavra pelo Apelante a Drª Izabelly Gomes Menezes Peçanha
18/06/2025 19:40

Documento
18/06/2025 17:13

Conclusão
18/06/2025 10:02

Não-Provimento
11/06/2025 10:00

Retirada de pauta
09/06/2025 11:00

Confirmada
09/06/2025 10:59

Confirmada
09/06/2025 00:05

Publicação
05/06/2025 13:33

Inclusão em pauta
02/06/2025 17:11

Confirmada
02/06/2025 17:10

Confirmada
02/06/2025 16:34

Mero expediente
02/06/2025 15:53

Conclusão
26/05/2025 11:22

Confirmada
26/05/2025 11:17

Confirmada
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DES.

MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 11/06/2025, quarta-feira , A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso.

A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia.

Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível).

Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020).

Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des.

Maria Inês Gaspar: [email protected] Des.

Marília de Castro Neves: [email protected] Des.

Alexandre Eduardo Scisinio: [email protected] Des.

Eduardo Abreu Biondi: [email protected] Des.

Ricardo Alberto Pereira: [email protected] - 089.

APELAÇÃO 0067803-33.2016.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0067803-33.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00343638 APELANTE: DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA OAB/RJ-112341 ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-140928 APELADO: PATRICIA ALVARES DOS REIS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO OAB/RJ-100817 APELADO: AVENUE DISTRIBUIDORA DFE VEÍCULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAÇ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: ROBSON WERNECK SALEMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA OAB/RJ-087651 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública
20/05/2025 13:23

Inclusão em pauta
19/05/2025 18:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/05/2025 00:05

Publicação
08/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 70ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 06/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0067803-33.2016.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0067803-33.2016.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00343638 APELANTE: DOMINÓ AUTOMÓVEIS LTDA ME ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO MIRA OAB/RJ-112341 ADVOGADO: JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA OAB/RJ-140928 APELADO: PATRICIA ALVARES DOS REIS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO OAB/RJ-100817 APELADO: AVENUE DISTRIBUIDORA DFE VEÍCULOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAÇ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR OAB/TJ-000003 APELADO: ROBSON WERNECK SALEMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO OAB/DP-000001 APELADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: GABRIEL MOREIRA DA SERRA OAB/RJ-087651 Relator: DES.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO Funciona: Defensoria Pública
06/05/2025 17:20

Conclusão
06/05/2025 17:11

Mero expediente
06/05/2025 11:05

Conclusão
06/05/2025 11:00

Distribuição
05/05/2025 15:36

Remessa
05/05/2025 14:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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