27/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:07

Baixa Definitiva
22/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 22/05/2025
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA O recorrente sustenta que a sentença encerra vicio e que precisa ser integrada para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

A Sentença não merece reparo, eis que entendo que já houve o correto pronunciamento sob todos os pontos sustentados pelas partes, em especial no trecho da sentença proferida onde fica esclarecido que a ré não agiu com ilicitude e inexiste defeito na prestação do serviço, o que já abarca o requerimento do Embargante em relação ao pedido de análise da troca de titularidade.

Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível.

Deve ser acrescentado ainda que o Recurso é inadequado em razão da sua devolutividade restrita, o que não permite alteração substancial.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento ao mesmo.
29/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 16/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:20

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 08:09

Expedição de Certidão.
09/04/2025 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
31/03/2025 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 13:06

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 13:06

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 13:06

Recebidos os autos
05/02/2025 01:16

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
03/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 06:20

Conclusos para despacho
01/02/2025 01:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 01:51

Recebidos os autos
05/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO ALVES DA PAZ
05/12/2024 10:28

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
05/12/2024 10:28

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 02/09/2024.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 31/08/2024 14:13.
31/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:56

Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:47

Audiência Conciliação designada para 05/12/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
29/08/2024 16:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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