08/09/2025 14:41

Juntada de petição
13/08/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 15:53

Juntada de petição
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ADAUTO NOGUEIRA MOTTA em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 15:46

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:51

Suspensão Condicional do Processo
04/07/2025 12:51

Audiência Preliminar realizada para 02/07/2025 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
04/07/2025 12:51

Juntada de Ata da Audiência
02/07/2025 14:40

Juntada de petição
02/07/2025 12:27

Juntada de Petição de diligência
06/06/2025 12:45

Juntada de petição
06/06/2025 12:21

Juntada de petição
27/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0810020-29.2025.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ADAUTO NOGUEIRA MOTTA Diante da Proposta de Suspensão Condicional do Processo oferecida pelo Ministério Público no ID 194173981, DESIGNO O DIA 02/07/2025, ÀS 13:20 HORAS para a realização da Audiência Especial prevista no artigo 89 da Lei 9.099/95.

Intime-se o(a) ré(u) para comparecer devidamente acompanhado(a) de sua defesa técnica.

Intimem-se as partes.

SÃO GONÇALO, 22 de maio de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
24/05/2025 09:19

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 18:29

Expedição de Mandado.
23/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 17:32

Audiência Preliminar designada para 02/07/2025 13:20 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0810020-29.2025.8.19.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ADAUTO NOGUEIRA MOTTA Diga o Ministério Público acerca da petição de ID 193564472, após, voltem conclusos.

Considerando que a denúncia foi recebida, independentemente da proposta ministerial ou da remessa dos autos à PGJ, venha a resposta preliminar.

SÃO GONÇALO, 20 de maio de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
21/05/2025 13:24

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:37

Decorrido prazo de ADAUTO NOGUEIRA MOTTA em 14/04/2025 23:59.
08/05/2025 15:22

Juntada de petição
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo Rua Osório Costa, S/N, salas 211 e 213, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0810020-29.2025.8.19.0004 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: ADAUTO NOGUEIRA MOTTA 1 - Trata-se de ação penal pública movida em face de ADAUTO NOGUEIRA MOTTA, pela prática, em tese, do(s) crime(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 54, §2°, V da Lei n° 9.506/98.

Nota-se que os elementos de convicção constantes dos presentes autos, em especial o auto de prisão em flagrante de ID 185300320; o registro de ocorrência nº 200-00168/2025 no ID 185300321; as declarações de IDs 185300322 e 185300323 e o laudo de ID 185300324, além das demais peças carreadas aos autos, conferem a justa causa necessária para o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva, segundo lição de Fernando da Costa Tourinho, in Processo Penal, volume, páginas 499 e 500.

Com efeito, a exordial descreve o(s) fato(s) criminoso(s) em todas as suas circunstâncias, permitindo a completa compreensão da acusação e, consequentemente, o exercício da ampla defesa.

Destarte, RECEBO A DENÚNCIA, eis que ofertada em observância ao artigo 41 do Código de Processo Penal.

CITE(M)-SE o(s) réu(s), em conformidade com o artigo 396 do Código de Processo Penal, para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez dias), advertindo-o(s) de que o não oferecimento da defesa no prazo implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses processuais, na forma do artigo 396-A, § 2º, do CPP.

Deverá constar do(s) mandado(s), ainda, que o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e tudo o que for de interesse à(s) sua(s) defesa(s), bem como oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende(m) produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as (artigo 396-A), a fim de possibilitar não só o controle judicial na espécie, próprio dos poderes judiciais inerentes à polícia dos atos processuais (artigo 251), mas, sobretudo, um virtual contradita pelo Parquet (STJ RT 663/340), tudo sob pena de preclusão e da consequente impossibilidade de sua oitiva formal.

Igualmente, deverá(ão) ser cientificado(s) de que lhe(s) cabe requerer a assistência da Defensoria Pública, ou nomear Advogado para sua defesa, havendo, nesse caso, necessidade de informar o nome do Patrono.

Atenda-se à cota ministerial.

Extraia-se a FAC do(a) denunciado(a), esclarecendo-a, caso necessário. 2 - Em atenção à Resolução 112 de 06/04/2010 do Conselho nacional de Justiça, que objetiva o controle dos prazos da prescrição nos processos penais em curso, faço constar dos autos a data de prescrição para o delito: 30/04/2037. 3 – Considerando que a denúncia faz menção a um caminhão que teria despertado a atenção dos policiais, intime-se o Ministério Público para esclarecer se huve apreensão de algum bem, para fins de cumprimento à Resolução 356 de 27/11/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

Com a resposta, voltem conclusos.

SÃO GONÇALO, 30 de abril de 2025.

SIMONE DE FARIA FERRAZ Juiz Titular
05/05/2025 17:50

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 15:48

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:58

Recebida a denúncia contra ADAUTO NOGUEIRA MOTTA (FLAGRANTEADO)
28/04/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:54

Juntada de Petição de denúncia (outras)
15/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:04

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
15/04/2025 11:37

Recebidos os autos
15/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo
13/04/2025 22:57

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
13/04/2025 11:49

Juntada de Petição de diligência
12/04/2025 17:48

Expedição de Mandado.
12/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2025 17:35

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
12/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
12/04/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 14:00

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de #Não preenchido#
12/04/2025 14:00

Audiência Custódia realizada para 12/04/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo.
12/04/2025 14:00

Juntada de Ata da Audiência
12/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 13:32

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
12/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 18:58

Juntada de auto de prisão em flagrante
11/04/2025 15:20

Audiência Custódia designada para 12/04/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
11/04/2025 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
11/04/2025 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825078-73.2024.8.19.0209

Vagner Saraiva Samuel

Sao Gotardo Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Marco Aurelio Lima de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0809017-21.2025.8.19.0204

Marcos Lima da Silva

Marcia Maria Bastos Holmes 40520161220

Advogado: Ricardo Veloso da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0808285-05.2025.8.19.0054

Tania Mara Soares Machado da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/04/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0026640-32.2019.8.19.0014

Estado do Rio de Janeiro

Heitor Jose Manhaes do Amaral

Advogado: Marcelo Lopes da Silva

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0801563-34.2025.8.19.0254

Isabela Ferreira Torres de Aguiar

Claro S A

Advogado: Ana Paula dos Santos Mattos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 14:15

Exibir Processo