17/02/2025 14:20

Baixa Definitiva
17/02/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:36

Decorrido prazo de ANA LUDMILA TORRES DA SILVA em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 06:32

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 14:45

Extinto o processo por desistência
19/12/2024 12:37

Conclusos para julgamento
18/12/2024 03:21

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 09:05

Conclusos para decisão
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:16

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
29/11/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:12

Juntada de Petição de recurso inominado
18/11/2024 00:04

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0821391-24.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder, Benefício Atrasado Cumulado Com Correção Monetária] AUTOR: ANA LUDMILA TORRES DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
13/11/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:03

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 00:42

Conclusos para julgamento
13/11/2024 00:42

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/11/2024 00:42

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 00:42

Recebidos os autos
22/10/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
10/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:22

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
27/08/2024 08:40

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 18:41

Declarada incompetência
01/08/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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