TJRJ - 0812629-61.2025.8.19.0205
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:05
Publicado Intimação em 05/09/2025.
-
05/09/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
-
02/09/2025 11:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
02/09/2025 11:48
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2025 19:15
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 19:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
01/09/2025 15:54
Conclusos ao Juiz
-
01/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 01:14
Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/08/2025 23:59.
-
29/07/2025 21:05
Juntada de Petição de contra-razões
-
28/07/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 18:26
Juntada de Petição de recurso inominado
-
28/07/2025 18:25
Juntada de Petição de contestação
-
24/07/2025 00:52
Publicado Intimação em 24/07/2025.
-
24/07/2025 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
-
22/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:43
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
21/07/2025 00:24
Conclusos ao Juiz
-
21/07/2025 00:23
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
-
21/07/2025 00:23
Juntada de Projeto de sentença
-
21/07/2025 00:23
Recebidos os autos
-
18/06/2025 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
-
18/06/2025 13:17
Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
-
18/06/2025 13:17
Juntada de Ata da Audiência
-
18/06/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 08:02
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2025 08:01
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2025 08:09
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 14:55
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 14:49
Juntada de Petição de contestação
-
05/05/2025 20:06
Juntada de Petição de habilitação nos autos
-
05/05/2025 01:00
Publicado Intimação em 05/05/2025.
-
01/05/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
-
30/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812629-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA PESSOA MAGALHAES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.
A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.
Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.
Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.
Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.
Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.
Aguarde-se a audiência designada.
RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.
ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular -
29/04/2025 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 16:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/04/2025 20:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
28/04/2025 20:59
Conclusos ao Juiz
-
28/04/2025 20:58
Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
-
28/04/2025 20:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0823405-57.2024.8.19.0205
Gleiciane da Costa Silva
Itau Unibanco Holding S A
Advogado: Rennan Silva de Morais
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/07/2024 18:16
Processo nº 0831140-74.2024.8.19.0001
Bruna Lopes da Silva
Banco Bradesco SA
Advogado: Maristela Frazao Caires
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/03/2024 21:37
Processo nº 0800591-30.2025.8.19.0039
Conceicao Aparecida de Moura Dias
Enel Brasil S.A
Advogado: Marcelo Franca Leao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 03/04/2025 19:23
Processo nº 0804601-45.2023.8.19.0021
Sonia Correa
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Leticia de Avila Pinnola
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 02/02/2023 13:05
Processo nº 0826844-40.2023.8.19.0002
Rodrigo dos Santos Oliveira
A.f Aguiar Fabricacao de Moveis
Advogado: Guilherme Teixeira Mourao
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 04/08/2023 09:02