05/09/2025 01:05

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/09/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/09/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:52

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 07/08/2025 23:59.
29/07/2025 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 18:25

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 00:24

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 00:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/07/2025 00:23

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 00:23

Recebidos os autos
18/06/2025 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/06/2025 13:17

Audiência Conciliação realizada para 18/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/06/2025 13:17

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:02

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 14:49

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 20:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0812629-61.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLA PESSOA MAGALHAES RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2025 20:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 20:59

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 20:58

Audiência Conciliação designada para 18/06/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/04/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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