18/07/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 19:17

Juntada de Petição de ciência
16/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:19

Juntada de Petição de ciência
05/05/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0817091-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON GOMES DA SILVA RÉU: MALAS 88 COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO E DE VIAGEM LTDA No que toca à gratuidade de justiça deferida pelo Juízo, IMPROCEDE A IMPUGNAÇÃO, já que comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira da parte beneficiária, estando atendido o mandamento do artigo 5º, inciso LXXIV da CRFB, bem como o disposto no artigo 98 do Código de Processo Civil.

No mais, é incontroverso o fato de que o produto adquirido pelo autor apresentou problema com apenas 3 dias de uso.

O réu se negou a realizar a troca, ou o reparo da mercadoria ao fundamento de que o problema não se deu em razão de um defeito de fabricação, conforme consta do documento de index. 121329077.

O documento emitido pelo réu, contudo, não constitui um laudo pericial e sequer específica as razões que o levaram a tal conclusão, embora conste do documento que houve análise técnica minuciosa.

Assim, considerando a verossimilhança nas alegações do autor bem como a hipossuficiência do consumidor, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Intime-se o réu para que informe se tem interesse na produção de prova em contrário às alegações do autor, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
29/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Outras Decisões
29/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 14:21

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de RAFAEL DA SILVA AZEVEDO em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:51

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/08/2024 15:44

Juntada de citação
04/07/2024 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 11:24

Juntada de Petição de ciência
18/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 16:07

Outras Decisões
10/06/2024 13:22

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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