20/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:48

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/08/2025 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:54

Transitado em Julgado em 08/08/2025
24/07/2025 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ANDRYA FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 16:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 01:17

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2025 01:17

Recebidos os autos
02/06/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
27/05/2025 11:29

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
27/05/2025 11:29

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 16:22

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0809261-44.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRYA FERREIRA DE OLIVEIRA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/04/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 11:48

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 17:29

Expedição de Mandado.
31/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 14:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:40

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 11:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
28/03/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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