TJRJ - 0864031-85.2023.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO NEY GATTO

CPF *03.***.*37-53

ALBERTINA FILOMENA MENDES GATTO

CPF *42.***.*48-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CESAR MOTTA MOREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 12:41

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2024 16:34

    Documento

  • 25/10/2024 12:44

    Confirmada

  • 25/10/2024 00:05

    Publicação

  • 23/10/2024 16:55

    Documento

  • 23/10/2024 16:01

    Conclusão

  • 22/10/2024 13:01

    Recurso prejudicado

  • 30/09/2024 18:24

    Documento

  • 26/09/2024 11:36

    Confirmada

  • 26/09/2024 11:35

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/09/2024 00:05

    Publicação

  • 25/09/2024 17:41

    Inclusão em pauta

  • 24/04/2024 15:45

    Conclusão

  • 18/04/2024 15:51

    Confirmada

  • 18/04/2024 00:06

    Publicação

  • 17/04/2024 17:39

    Mero expediente

  • 16/04/2024 11:05

    Conclusão

  • 16/04/2024 11:00

    Distribuição

  • 15/04/2024 22:01

    Remessa

  • 15/04/2024 21:58

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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